O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou nesta quarta-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional contra o Brasil. Em nota, o Planalto afirmou ser “inteiramente descabido” caracterizar o país como ameaça à segurança, à política externa ou à economia estadunidense.
Segundo o governo brasileiro, a administração de Donald Trump voltou a apresentar argumentos “infundados” e “inverídicos” para justificar a medida. O comunicado defende a soberania nacional, a independência dos Poderes e afirma que o Judiciário atua de acordo com a Constituição.
Trump prorrogou a ordem executiva assinada em 30 de julho de 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A Casa Branca acusa autoridades brasileiras de violar a liberdade de expressão, promover censura na internet e perseguir politicamente um ex-presidente, em referência a Jair Bolsonaro.
O governo Lula afirmou que essas acusações já foram rebatidas em encontros entre autoridades dos dois países. A nota também destacou os vínculos diplomáticos históricos entre Brasil e Estados Unidos e rejeitou a tentativa de usar decisões do Supremo Tribunal Federal como justificativa para pressões externas.
A renovação da emergência não restabelece a sobretaxa adicional de 40% criada em 2025, que elevava a tributação de determinados produtos brasileiros a 50%. A cobrança foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro, que considerou inválido o uso dessa legislação emergencial para impor as tarifas.
O ato, porém, mantém em vigor a declaração política de emergência e pode servir de base para eventuais medidas financeiras contra pessoas ou autoridades, como restrições sobre bens e valores mantidos nos Estados Unidos. A prorrogação, por si só, não impõe automaticamente novas sanções.
Também não há impacto direto sobre as tarifas de 25% e 12,5% anunciadas recentemente pelo governo Trump. As cobranças foram fundamentadas em outros mecanismos legais e justificadas, respectivamente, por supostas práticas comerciais desleais e por alegadas falhas brasileiras no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
“A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”, concluiu o governo brasileiro.
