O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que automatiza o pagamento de pensões alimentícias por meio do sistema de transferências instantâneas. A medida determina que as instituições financeiras efetuem os depósitos diretamente nas datas estabelecidas pela Justiça, reduzindo atrasos e tornando mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais.
A proposta foi aprovada pelo Senado no início de julho e tem como principal objetivo facilitar o recebimento da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o responsável pelo pagamento não possui vínculo formal de emprego. Com a nova regra, o beneficiário deixa de depender de novas ações judiciais a cada atraso para buscar o cumprimento da obrigação.
Como o Pix Pensão vai funcionar
Pela nova legislação, caberá ao juiz informar, na decisão que fixa a pensão alimentícia, todos os dados necessários para a operação. Entre eles estarão o valor da prestação mensal, a conta bancária para recebimento, o prazo de duração da obrigação e os critérios de atualização dos valores. Com essas informações, os bancos deverão realizar automaticamente as transferências nas datas determinadas pela Justiça.
Hoje, o desconto automático ocorre apenas quando o devedor possui salário pago por empresa. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer ao Judiciário sempre que há atraso. A expectativa é que o Pix Pensão elimine essa etapa, garantindo maior rapidez no recebimento dos recursos destinados ao sustento dos beneficiários.
O que acontece se não houver dinheiro na conta
A lei também estabelece mecanismos para combater a inadimplência. Caso não exista saldo suficiente na conta do alimentante na data prevista para o pagamento, a instituição financeira poderá realizar o bloqueio automático de ativos financeiros, como aplicações e investimentos, até o limite do valor devido.
A medida poderá atingir inclusive ativos vinculados à atividade empresarial de empresários individuais que estejam em débito com a pensão alimentícia. Se a inadimplência persistir, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Segundo a relatora da proposta no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o novo mecanismo oferece uma solução mais simples e compatível com a urgência que envolve a obrigação alimentar, fortalecendo a proteção de crianças e demais beneficiários da pensão.
