Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitoram a ofensiva de congressistas dos Estados Unidos contra o projeto brasileiro de regulação econômica das big techs, mas descartam recuar por pressão do governo Donald Trump. O movimento ocorre em meio ao tarifaço aplicado por Washington e mira o PL 4675/2025, proposta do governo que amplia os poderes do Cade sobre práticas anticoncorrenciais em mercados digitais.
Vinte congressistas republicanos enviaram, na quinta-feira (23), uma carta ao chefe do USTR, o Escritório do Representante Comercial da Casa Branca, Jamieson Greer, pedindo ação contra o Brasil pelo avanço do projeto. No documento, Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, afirmam que a proposta brasileira reproduz dispositivos da legislação europeia e penaliza plataformas digitais americanas.
“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações”, dizem os parlamentares. Eles também afirmam que, caso a medida avance, ela “agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil”.
No Palácio do Planalto, assessores avaliam que o interesse das empresas de tecnologia não deve prevalecer sobre a regulação dos mercados digitais no país. Integrantes do governo comparam a atuação das big techs à estratégia americana na disputa tarifária e dizem que o USTR e as companhias têm apresentado demandas agressivas nas negociações, o que reduz espaço para concessões recíprocas.
Governo calcula ritmo do projeto na Câmara
A carta republicana não surpreendeu o governo Lula, já que o ambiente regulatório brasileiro apareceu em reclamações recentes dos Estados Unidos, inclusive na investigação comercial aberta com base na Seção 301, que citou o Pix. No Planalto, o tema entra na defesa de uma “soberania digital”, com regulação de plataformas, infraestrutura nacional de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
O Executivo leva a tensão comercial com os Estados Unidos em conta no cálculo da tramitação do PL 4675/2025 e optou por não acelerar a votação durante a imposição de sobretaxas. A avaliação de técnicos envolvidos com a proposta é que pautar o texto agora abriria uma nova frente de conflito com as empresas de tecnologia.
O ritmo do projeto depende principalmente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR). Antes do recesso legislativo, representantes do Ministério da Fazenda, da Secom e do Cade se reuniram com assessores de lideranças na Câmara para tirar dúvidas sobre o texto e buscar apoio; integrantes do Planalto também admitem que o calendário eleitoral reduz as chances de avanço antes do pleito de outubro.
O parecer de Aliel Machado prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais no Cade. Essa estrutura poderá designar empresas como agentes econômicos de relevância sistêmica, com base em critérios quantitativos e qualitativos, e abrir processos para impor obrigações especiais às plataformas, como medidas de transparência e de abstenção.
Empresas de tecnologia reagiram ao relatório por meio do Conselho Digital, entidade que reúne Amazon, Google, Hotmart, Kwai, Meta, OpenAI e TikTok. A associação afirma que o texto amplia a possibilidade de intervenção sobre algoritmos, sistemas de ranqueamento, interoperabilidade, fluxos de dados e termos de uso, além de conceder poderes excessivos ao Cade.
“Intervir no algoritmo significa reescrever essas instruções, o que pode determinar o que aparecerá na primeira ou na última página de resultados de busca; se uma publicação terá milhões de visualizações ou apenas um punhado; se o anúncio de um produto terá sucesso ou fracassará”, alega o Conselho Digital.
A entidade também sustenta que eventuais obrigações podem atingir pequenos negócios, startups, criadores de conteúdo, anunciantes e consumidores, e defende fortalecer o Cade “com mais pessoal, orçamento e especialização” em vez de criar uma nova estrutura regulatória.
