O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) suspendeu a licitação que previa R$ 1,4 bilhão em investimentos privados e a compra de mais de 1.400 novos ônibus para o sistema municipal. A medida interrompe a segunda fase do processo de concessão de cinco lotes, com certame marcado para o dia 28 de agosto.
Os veículos seriam destinados principalmente à Zona Oeste, além da Ilha do Governador e da região de Vila Isabel, na Zona Norte. A etapa faz parte da reestruturação do transporte rodoviário da cidade e do avanço do Sistema RIO, modelo que a prefeitura pretende implantar integralmente até 2028.
A decisão, assinada pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público, considerou que a licitação havia sido liberada antes que as empresas que recorreram pudessem se manifestar no processo. Por isso, suspendeu o andamento do certame e deu prazo de 15 dias para que o município apresente sua resposta.
Apresentada pela prefeitura neste mês, a nova fase previa a renovação da frota com veículos equipados com ar-condicionado, recursos de acessibilidade e integração ao sistema de bilhetagem Jaé.
O Executivo carioca sustenta que a contratação é necessária para reduzir a idade média dos coletivos e melhorar o atendimento aos passageiros das regiões incluídas nos novos lotes.
A Procuradoria-Geral do Município informou que já repara recurso cabível e vai recorrer para tentar restabelecer o andamento da licitação na data prevista. A gestão municipal defende a legalidade do processo licitatório e afirma que o travamento do certame causa prejuízos diretos à população que depende do transporte público no dia a dia.
Com a decisão, enquanto o recurso não é analisado, o cronograma da segunda fase da licitação permanece suspenso até nova manifestação da Justiça.
