O uso de um vídeo de inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência abriu uma disputa entre Alexandre de Moraes e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros da corte eleitoral avaliam que a cobrança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) invade uma questão que deve ser decidida no processo eleitoral.
Moraes exigiu explicações de Bolsonaro no processo que trata da execução de sua pena por tentativa de golpe de Estado. O ministro deu 48 horas para a defesa informar se o ex-presidente autorizou a exibição do avatar no evento do PL, realizado em 25 de julho.
Na decisão, Moraes indicou que uma eventual autorização poderia configurar violação das restrições impostas a Bolsonaro, entre elas a proibição do uso de redes sociais. O ministro citou como possíveis consequências a revogação da prisão domiciliar e efeitos eleitorais sobre a candidatura de Flávio.
Os advogados de Bolsonaro negaram na quarta-feira (29) que ele tenha autorizado o vídeo. A defesa afirmou que o ex-presidente não teria como dar essa anuência ao filho porque Flávio está impedido de visitá-lo.
TSE discute multa e retirada do vídeo, sem previsão de cassação
Integrantes do TSE divergem sobre a resposta ao uso da inteligência artificial, mas não veem, neste momento, base para aplicar sanções graves ao senador. Parte dos ministros entende que a ferramenta favoreceu Flávio e não atacou um adversário, circunstância que, nessa leitura, afastaria punição imediata.
Outro grupo considera que o vídeo se enquadra como deepfake e defende medidas de advertência. Entre as alternativas estão multa ao PL, retirada do conteúdo das redes sociais e aviso de que uma repetição poderá caracterizar abuso de poder.
A resolução eleitoral citada por Moraes proíbe o uso de deepfakes tanto para atacar adversários quanto para favorecer candidaturas. O ministro escreveu que a utilização indevida de meios de comunicação e redes sociais pode levar à inelegibilidade, conforme a jurisprudência eleitoral.
Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, relata a representação apresentada contra o uso do avatar e dará a primeira decisão sobre a regularidade da conduta. Ele pode levar o caso diretamente ao plenário ou aguardar eventual recurso, mas ainda não indicou quando decidirá.
