No Senado, uma nova discussão está em andamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de 6×1. Essa proposta, que está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desde o início do mês, está sendo debatida em uma audiência pública. Empresários de vários setores, como comércio, transportes e indústria, além de senadores da oposição, criticam a PEC, alegando que ela aumentaria os custos do trabalho e prejudicaria a economia. Já os líderes sindicais e o governo defendem que os custos da PEC para a economia são pequenos e que os trabalhadores precisam de mais tempo para se dedicar à família, estudos e lazer.
A PEC em questão reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem reduzir os salários, e institui dois dias de descanso por semana. Empresários argumentam que a negociação direta entre empregados e empregadores deve definir a jornada de trabalho, e não uma mudança legislativa. Por outro lado, defensores da proposta destacam que os trabalhadores estão exaustos com a escala 6×1 e precisam de mais tempo para si mesmos.
O presidente da Federação de Comércio de São Paulo, Ivo Dall'Acqua, destaca que o desafio não é trabalhar mais ou menos, mas como o Brasil pode produzir mais. Ele defende que o problema não está no trabalhador, mas na produtividade da economia, e que é necessário produzir mais riqueza antes de distribuí-la. Já o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avalia que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelas empresas, assim como a economia absorve aumentos reais do salário mínimo.
Estudos sobre o tema têm apresentado resultados divergentes em relação aos impactos da PEC no Produto Interno Bruto (PIB), inflação e nível de emprego. No entanto, o ministro Boulos defende que a PEC traz benefícios humanos para milhões de trabalhadores, que estão exaustos e precisam de mais tempo para si mesmos. Ele lembra que, no ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade, e que a redução da jornada de trabalho pode levar a uma aumento da produtividade.
A votação da PEC está em discussão, com alguns defendendo que ela deve ser votada apenas após a eleição de outubro. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, defende a PEC apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1 e não reduz a jornada de trabalho. Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, lembra que uma das primeiras greves do Brasil, em 1917, já pedia a jornada de trabalho de 40 horas, e que os trabalhadores têm o direito de viver e estar com a família.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defende que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores, e que a redução da jornada de trabalho pode levar a uma economia mais dinâmica. Ele citou o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e autoriza a contratação de dois trabalhadores, como uma medida para aliviar os pequenos negócios em meio à redução da jornada de trabalho.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/pec-do-fim-da-escala-6×1-divide-governo-e-empresarios-no-senado/
