Hospital da Criança em Campos recebeu R$ 4,95 milhões, mas onde está a obra?

Um conjunto de documentos oficiais analisados pelo Expresso Rio revela que o projeto para transformar a atual Clínica da Criança de Campos dos Goytacazes em um hospital pediátrico de pequeno porte avançou significativamente nas etapas administrativas ao longo de 2025. A proposta, orçada em R$ 4.950.000,00, recebeu pactuação institucional, declarações de viabilidade operacional, compromisso formal da Prefeitura e registro de empenho federal identificado pela reportagem.

No entanto, apesar da existência de toda a documentação preparatória, a análise dos registros públicos consultados até o momento não permitiu localizar evidências da execução material da obra, como licitação publicada, contrato de construção, ordem de serviço, medições de engenharia ou pagamentos relacionados à ampliação da unidade.

A situação coloca em evidência um projeto considerado estratégico para a rede municipal de saúde infantil, uma vez que a futura unidade foi apresentada ao Ministério da Saúde como um Hospital Geral de Pequeno Porte voltado exclusivamente ao atendimento pediátrico, ampliando a capacidade de atendimento de crianças entre 0 e 11 anos no município.

Os documentos consultados mostram que o empreendimento foi formalizado por meio do Plano de Ação nº 09032025-2-088574, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

A proposta prevê a ampliação e modernização da atual Clínica da Criança, com a adequação da estrutura para funcionamento hospitalar voltado ao atendimento pediátrico.

Segundo os documentos consultados, a iniciativa foi apresentada como uma ação de fortalecimento da assistência pediátrica regional, buscando ampliar a oferta de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Linha do tempo mostra avanço administrativo do projeto

A documentação analisada permite reconstruir uma cronologia oficial do empreendimento.

Em 13 de novembro de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou formalmente a proposta para tramitação junto aos órgãos competentes.

Na mesma data, a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ) publicou a Deliberação nº 10.500, pactuando oficialmente o projeto apresentado pelo município.

Também em 13 de novembro de 2025, a Fundação Municipal de Saúde apresentou declaração garantindo possuir estrutura administrativa e operacional para funcionamento da futura unidade hospitalar.

No mesmo conjunto documental aparece ainda declaração assinada pelo prefeito Wladimir Garotinho assumindo o compromisso institucional de executar integralmente a obra e complementar eventuais recursos necessários caso o custo final ultrapasse o valor inicialmente previsto.

Posteriormente foi identificado o Empenho Federal nº 2025NE009287, registrando reserva orçamentária correspondente aos R$ 4,95 milhões previstos para o projeto.

Município assumiu compromisso formal perante o Governo Federal

Uma das peças consideradas mais relevantes do processo é a declaração assinada pelo chefe do Executivo municipal.

No documento, o município assume responsabilidade pela execução integral da proposta e declara estar ciente das obrigações decorrentes da aprovação do projeto.

Segundo o texto encaminhado ao processo, a Prefeitura também se compromete a garantir eventual contrapartida financeira necessária para conclusão do empreendimento caso ocorram alterações de custos durante a execução.

Esse tipo de declaração é normalmente exigido em propostas financiadas por recursos federais, servindo como garantia institucional da capacidade de execução do investimento.

Imóvel destinado ao futuro hospital pertence ao município

Os documentos enviados ao Ministério da Saúde também apresentam informações detalhadas sobre o imóvel destinado à implantação da futura unidade.

Segundo o cadastro imobiliário municipal anexado ao processo, a estrutura está localizada na Rua André Luiz, nº 111, no Parque Jardim Carioca.

O levantamento aponta área construída de 757,24 metros quadrados e registra a titularidade do imóvel em nome do Município de Campos dos Goytacazes.

A comprovação da posse do imóvel é uma das exigências técnicas normalmente verificadas em propostas de investimento em infraestrutura de saúde financiadas com recursos federais.

Fundação Municipal de Saúde garantiu capacidade operacional

Outra etapa importante identificada pela reportagem envolve a demonstração da capacidade operacional da futura unidade.

Em declaração formal encaminhada ao processo, a Fundação Municipal de Saúde informou possuir condições de manter o funcionamento do hospital após a conclusão das obras.

O documento afirma que o município dispõe de estrutura administrativa e técnica compatível com o projeto, incluindo a possibilidade de realização de novas contratações para garantir o atendimento da demanda assistencial.

Esse procedimento busca assegurar que o investimento em infraestrutura seja acompanhado da capacidade efetiva de prestação dos serviços de saúde após a inauguração da unidade.

Documentos oficiais localizados pela reportagem

Acervo documental do projeto reúne pelo menos 16 anexos oficiais

A consulta ao Plano de Ação nº 09032025-2-088574, registrado junto ao Ministério da Saúde, mostra que a proposta para ampliação e modernização da Clínica da Criança foi instruída com uma série de documentos técnicos, administrativos e institucionais encaminhados pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes e pelos órgãos de saúde envolvidos no projeto.

Os anexos localizados pela reportagem compõem a base documental utilizada para análise da proposta pelos órgãos federais e estaduais.

O que os anexos comprovam

O conjunto documental localizado demonstra que o projeto foi estruturado com documentação técnica, patrimonial, financeira, operacional e institucional exigida pelos sistemas federais para análise de investimentos em infraestrutura de saúde.

Entre os documentos mais relevantes estão o Memorial Descritivo da obra, a Declaração de Compromisso de Conclusão, a Resolução do Conselho Municipal de Saúde, a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ), a Declaração de Cofinanciamento e os documentos que comprovam a posse e disponibilidade do imóvel destinado à futura unidade hospitalar.

Os registros também indicam que o município apresentou justificativas técnicas para a necessidade da ampliação e documentação demonstrando capacidade operacional para funcionamento da estrutura após sua implantação.

Documentos ainda não identificados pela reportagem

Na prática, os anexos disponíveis permitem comprovar a existência formal do projeto e seu avanço administrativo perante os órgãos públicos. Entretanto, os documentos relacionados à execução física e financeira da obra ainda não foram identificados nos registros analisados pela reportagem até o momento.

Perguntas permanecem sem resposta mesmo após avanço administrativo do projeto

Apesar da robusta documentação identificada pela reportagem, a análise dos registros públicos disponíveis até o momento revela que pontos centrais da execução do projeto ainda permanecem sem esclarecimento público.

Os documentos comprovam que a proposta foi formalmente apresentada, recebeu pactuação na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), contou com declarações institucionais da Fundação Municipal de Saúde, obteve compromisso formal da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e possui empenho federal identificado no valor de R$ 4.950.000,00.

No entanto, a etapa que mais interessa à população a efetiva transformação da Clínica da Criança em um hospital pediátrico ainda não aparece de forma clara nos sistemas públicos consultados pela reportagem.

Entre os principais questionamentos que permanecem sem resposta estão a confirmação da liberação financeira dos recursos federais, a existência de cronograma oficial para início das obras, a eventual publicação de procedimento licitatório, a contratação de empresa responsável pela execução e a previsão concreta para entrega da nova estrutura hospitalar.

Outro ponto que ainda demanda esclarecimentos é o estágio atual do Plano de Ação nº 09032025-2-088574 dentro dos sistemas do Ministério da Saúde. Os documentos analisados demonstram que a proposta avançou nas fases preparatórias e de habilitação institucional, mas os registros públicos consultados não permitiram identificar se o projeto já ingressou na fase de execução física ou se ainda depende de etapas administrativas complementares.

Até o momento, os documentos analisados pelo Expresso Rio permitem afirmar que o projeto existe, foi oficialmente pactuado entre os entes públicos envolvidos e possui previsão orçamentária federal identificada. O que ainda permanece em aberto é quando e em que condições os R$ 4,95 milhões reservados para a iniciativa serão efetivamente convertidos em obras e serviços para a população.