O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, determinou nesta sexta-feira (14) a exoneração de 14 servidores ligados ao Programa Empoderadas, entre eles a superintendente da iniciativa, Érica Paes. A medida foi adotada após uma auditoria identificar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado em 2025.
Segundo o levantamento divulgado pelo Governo do Estado, o impacto financeiro estimado chega a R$ 4,5 milhões. Entre os pontos apontados está o pagamento a profissionais que também mantinham vínculo ativo com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Dos 113 beneficiários analisados, 59 seriam servidores da universidade. De acordo com a auditoria, esse grupo teria recebido valores relacionados a atividades pelas quais já era remunerado, situação que ainda poderá ser analisada pelos órgãos de controle.
O Programa Empoderadas já estava suspenso pela Uerj desde o fim de julho, em meio a atrasos de pagamentos. Segundo o governo estadual, a estrutura administrativa da iniciativa passou por diferentes secretarias ao longo de 2026 e não houve novos repasses à universidade durante esse período. O último pagamento informado à Uerj relacionado ao programa teria ocorrido em agosto de 2025.
O governo também anunciou a suspensão do Programa Integrar. Apesar da interrupção das duas iniciativas, o Estado afirma que os serviços de enfrentamento à violência contra a mulher continuarão sendo oferecidos por outras estruturas da administração, incluindo delegacias especializadas e atendimento psicológico e social.
O relatório da auditoria será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Caberá a esses órgãos avaliar os documentos e, se entenderem necessário, aprofundar a apuração de eventuais responsabilidades.
As exonerações e suspensões administrativas não representam, por si só, conclusão sobre responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos. Os apontamentos da auditoria ainda estarão sujeitos à análise dos órgãos competentes e ao direito de defesa das pessoas eventualmente citadas.
