A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pistola apreendida com um integrante de sua equipe de segurança pertencia a ele. Segundo os advogados, a arma tinha registro regular e não configurava situação irregular.
Os advogados responderam a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes após a apreensão da arma em uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. Segundo a manifestação apresentada à Corte Supremo, a condenação de Bolsonaro não determinou a entrega de armas ou o cancelamento dos registros em seu nome.
“Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, afirmaram os advogados. Eles ainda alegaram que o ex-presidente “teria prontamente entregue o armamento” caso houvesse determinação judicial nesse sentido.
A defesa também declarou que Bolsonaro não pretende reaver a pistola, atualmente sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, enquanto estiver preso. Os advogados disseram ainda que a equipe de segurança retirou o percussor da arma sem conhecimento do ex-presidente, tornando o equipamento “inoperante”.
De acordo com a versão apresentada ao STF, a alteração foi realizada por precaução em razão das medicações psiquiátricas administradas ao ex-presidente. A defesa tenta explicar por que o armamento não estava em condições de funcionamento no momento em que foi localizado.
Os representantes de Bolsonaro afirmaram que ele percebeu recentemente uma falha mecânica ao manusear a pistola. Segundo a defesa, o problema foi constatado pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”.
Após identificar o defeito, Bolsonaro teria entregue a arma a um segundo-sargento do Exército para verificar a causa do problema. “A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”, argumentaram os advogados.
O caso teve início após a apreensão da pistola durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Brasília. O veículo abordado era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Segundo o boletim de ocorrência, ele informou que transportava a arma para manutenção e que a devolveria à residência de Bolsonaro.
Ao determinar explicações da defesa, Moraes questionou os motivos para a manutenção de uma arma na residência do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar e a razão para o envio do equipamento a reparo próximo ao fim da medida. O ministro solicitou esclarecimentos formais em até 24 horas, prazo cumprido pelos advogados de Bolsonaro.
