Uma coalizão de 25 estados dos Estados Unidos processou o governo Donald Trump nesta segunda-feira (3) para tentar derrubar as novas tarifas impostas a produtos de 60 economias, entre elas o Brasil. A ação foi apresentada ao Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, e sustenta que o presidente excedeu sua autoridade legal. Com informações da Reuters.
As tarifas questionadas são de 10% e 12,5% e entraram em vigor em 24 de julho. O governo estadunidense afirma que as taxas respondem à falta de mecanismos eficazes, nos países atingidos, para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O Brasil foi colocado no grupo sujeito à alíquota de 12,5%. Essa cobrança é diferente da tarifa adicional de 25% imposta especificamente a produtos brasileiros em outra investigação comercial. Em determinadas mercadorias alcançadas pelas duas medidas, a sobretaxa total pode chegar a 37,5%.
Na ação, os estados afirmam que o combate ao trabalho forçado foi usado como pretexto para recriar tarifas globais que já sofreram derrotas nos tribunais. A petição sustenta que não existe relação racional entre o problema investigado e a aplicação de taxas abrangentes a praticamente todo o comércio exterior dos Estados Unidos.
Trump recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para impor a nova rodada. O dispositivo permite reagir a práticas comerciais consideradas desleais, mas historicamente foi usado contra países, produtos ou setores específicos. Os autores da ação argumentam que a legislação não autoriza uma barreira uniforme contra dezenas de parceiros comerciais.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não dava ao presidente autoridade para impor unilateralmente as tarifas globais adotadas anteriormente. Trump respondeu recorrendo a outros dispositivos legais, que também passaram a ser contestados por estados e pequenas empresas.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou que Trump tenta novamente transferir custos para famílias e empresas locais, apesar das derrotas anteriores. A Casa Branca defendeu a legalidade das tarifas e disse que as medidas são uma resposta a práticas estrangeiras que prejudicam trabalhadores e empresas estadunidenses.
