Com o início oficial da propaganda eleitoral neste domingo (16), cresce a preocupação com o uso de inteligência artificial na produção e circulação de conteúdos políticos nas redes sociais. Um levantamento citado pelo Informe do Dia, do jornal O Dia, mostra que imagens manipuladas e materiais de natureza política já representam parcela significativa do conteúdo analisado antes mesmo da abertura formal da campanha eleitoral.
Segundo a publicação, o relatório “A IA do nosso feed”, da Lupa Pesquisa, analisou 226 conteúdos ao longo de quatro meses. Em 101 deles, aproximadamente 45% da amostra, teria sido confirmado o emprego de imagens manipuladas, enquanto quase 40% dos materiais avaliados estavam relacionados à política. O estudo também chama atenção para uma dificuldade adicional: ferramentas utilizadas para detectar conteúdos artificiais podem apresentar resultados divergentes, tornando mais complexa a confirmação técnica de determinadas manipulações.
O cenário ganha relevância porque a propaganda eleitoral das Eleições 2026 está autorizada a partir de 16 de agosto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras específicas para o emprego de inteligência artificial durante a campanha, buscando impedir a disseminação de conteúdos fabricados ou manipulados capazes de prejudicar candidaturas, induzir eleitores a erro ou comprometer a integridade do processo eleitoral.
Pelas normas em vigor, a utilização de conteúdo sintético produzido ou alterado por inteligência artificial em propaganda eleitoral deve ser informada de maneira explícita, destacada e acessível, com indicação de que houve fabricação ou manipulação e da tecnologia empregada. A regulamentação também alcança plataformas que oferecem impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, que devem disponibilizar mecanismo para declaração do uso dessas tecnologias.
As regras, entretanto, não significam uma proibição geral da inteligência artificial nas campanhas. O que a Justiça Eleitoral veda é, entre outras hipóteses, a utilização de material fabricado ou manipulado para divulgar fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de provocar danos ao equilíbrio da disputa ou à integridade das eleições. O TSE também mantém restrições específicas ao emprego de deepfakes, especialmente quando utilizadas para favorecer ou prejudicar candidaturas.
A preocupação se estende a vídeos, áudios, fotografias, avatares e outras peças digitais capazes de reproduzir artificialmente a imagem ou a voz de pessoas reais. Dependendo da forma como são apresentados e de seu contexto, esses recursos podem dificultar para o eleitor a diferenciação entre uma declaração verdadeira e um conteúdo artificialmente produzido. Por isso, a análise de casos concretos depende das características do material, de sua identificação, do contexto de divulgação e das regras previstas pela legislação eleitoral.
Além da atuação da Justiça Eleitoral, o TSE disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), pelo qual cidadãos podem comunicar conteúdos considerados potencialmente desinformativos, inclusive situações envolvendo inteligência artificial utilizada em desacordo com as regras de rotulagem ou para disseminar informações falsas ou descontextualizadas. A apresentação de um alerta, por si só, não significa reconhecimento de irregularidade, cabendo às autoridades competentes avaliar cada situação.
Com a campanha nas ruas e nas plataformas digitais a partir deste domingo, a inteligência artificial deverá ocupar espaço crescente no debate eleitoral. O desafio para candidatos, partidos, plataformas, autoridades e eleitores será distinguir o uso legítimo da tecnologia de práticas que possam ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação e comprometer a autenticidade das informações que circulam durante o processo eleitoral.
