O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo vai apurar alegações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que teve a trajetória de Lula como tema. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.
Nesta etapa, o TSE analisou apenas se a ação preenchia os requisitos necessários para prosseguir. Não houve julgamento do mérito nem reconhecimento de que Lula ou Alckmin tenham cometido qualquer ilícito eleitoral. Segundo a decisão divulgada nesta segunda-feira (17), a petição apresenta fatos determinados e documentos que, na avaliação preliminar do corregedor, justificam a abertura da fase de instrução. Foi determinado prazo de cinco dias para apresentação das defesas.
O Novo sustenta que o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro na Marquês de Sapucaí, teria proporcionado exposição eleitoral a Lula. Segundo a ação, R$ 9,65 milhões em recursos públicos chegaram à agremiação por diferentes mecanismos de financiamento: R$ 4 milhões relacionados ao Município de Niterói, R$ 2,15 milhões da Prefeitura do Rio, R$ 2,5 milhões referentes à parcela do patrocínio estadual e R$ 1 milhão proveniente da Embratur. Parte desses aportes, porém, foi distribuída de forma uniforme entre as escolas do Grupo Especial, circunstância também registrada na própria argumentação apresentada pelo partido.
A legenda argumenta que a combinação entre recursos públicos, o conteúdo do enredo e a transmissão nacional do Carnaval teria produzido vantagem eleitoral fora das regras ordinárias da campanha. Entre os documentos indicados na ação estão instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e material do Livro Abre-Alas. Essas alegações ainda precisarão ser confrontadas com as defesas e com as provas que vierem a ser produzidas durante o processo.
Em fevereiro, quando surgiram as primeiras acusações sobre eventual uso eleitoral do desfile, o PT afirmou que a homenagem havia sido uma iniciativa exclusiva da Acadêmicos de Niterói e que nem o partido nem a Presidência da República participaram de sua elaboração. Não foi localizada, até a publicação desta matéria, manifestação específica das defesas de Lula e Alckmin sobre a nova decisão de admissibilidade.
Caso a AIJE venha a ser julgada procedente ao final da instrução, o TSE poderá analisar as sanções previstas na legislação eleitoral, inclusive pedidos de cassação de registro ou diploma e inelegibilidade, conforme a responsabilidade individual que eventualmente seja demonstrada. A abertura da ação, por si só, não implica cassação, inelegibilidade ou antecipação de culpa dos investigados.
