O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (19) o julgamento que definirá como será feita a escolha de quem comandará o Governo do Rio de Janeiro até o fim de 2026. O caso está oficialmente incluído na pauta do plenário e discute se a eleição para o chamado mandato-tampão deverá ocorrer de forma direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O julgamento foi interrompido em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que posteriormente devolveu os processos para análise. Até a suspensão, o placar estava em 4 a 1 a favor da eleição indireta. Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia se manifestaram nesse sentido, enquanto Cristiano Zanin votou pela eleição direta.
A controvérsia surgiu após a renúncia de Cláudio Castro (PL) em 23 de março de 2026, e não em 2024, como chegou a ser informado inicialmente. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu julgamento envolvendo programas executados pela Fundação Ceperj e declarou Castro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. A decisão foi mantida posteriormente com a rejeição de recursos apresentados ao tribunal.
Como Castro já havia deixado o cargo quando o julgamento eleitoral foi concluído, a situação abriu uma discussão jurídica sobre os efeitos da renúncia na sucessão estadual. No STF, os ministros analisam, entre outros pontos, a validade das regras estaduais que preveem eleição indireta em caso de dupla vacância nos dois últimos anos do mandato e a tese de que, diante das circunstâncias do caso concreto, a escolha deveria ser submetida diretamente aos eleitores.
Enquanto o Supremo não conclui o julgamento, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permanece interinamente à frente do Executivo estadual. O próprio STF já decidiu que ele deve continuar no cargo até que a Corte defina o modelo da eleição para o mandato-tampão e rejeitou tentativa posterior de alteração dessa situação.
A retomada ocorre em um momento peculiar do calendário político: a campanha eleitoral de 2026 já está em andamento e os eleitores fluminenses irão às urnas em outubro para escolher o governador do mandato que começa em janeiro de 2027. Nove candidatos estão na disputa pelo Governo do Rio: André Marinho (Novo), Anthony Garotinho (Republicanos), Coronel Busnello (Missão), Cyro Garcia (PSTU), Douglas Ruas (PL), Eduardo Paes (PSD), Juliete Pantoja (UP), Luan Monteiro (PCO) e William Siri (PSOL).
Mesmo com o processo na pauta de quarta-feira, a definição não é necessariamente garantida na sessão. O julgamento ainda pode ser novamente interrompido por pedido de vista ou não ser concluído caso a análise seja adiada. Até uma decisão definitiva do Supremo, permanece válida a determinação que mantém Ricardo Couto no comando interino do estado.
