A estrutura de segurança mantida para familiares do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi encerrada após decisão da Justiça. O esquema atendia a ex-primeira-dama Analine Castro e os dois filhos do ex-chefe do Executivo estadual, contando com três veículos blindados e 24 policiais militares atuando em regime de escala.
A desmobilização ocorreu após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que suspendeu dispositivos de um decreto editado durante a gestão de Castro. A norma ampliava a segurança institucional para cônjuges e filhos de ex-governadores, medida que foi considerada pelos desembargadores como uma extensão além dos limites previstos na legislação estadual.
Apesar da suspensão do benefício para seus familiares, Cláudio Castro continuará tendo direito à escolta pessoal por quatro anos após deixar o cargo, conforme previsão legal aplicável aos ex-governadores do estado.
Entenda a decisão do TJ-RJ
O entendimento do Tribunal foi de que a proteção institucional prevista em lei não poderia ser ampliada por meio de decreto para alcançar familiares do ex-governador. Na avaliação dos magistrados, a medida criou um benefício sem respaldo legal específico, razão pela qual os dispositivos foram suspensos.
A decisão encerra uma estrutura que vinha sendo mantida com recursos públicos e envolvia efetivo policial exclusivo para atender a ex-primeira-dama e os filhos do ex-governador.
Custo estimado do esquema de segurança
Segundo informações divulgadas pela imprensa, os gastos mensais relacionados ao esquema de proteção ligado ao ex-governador poderiam alcançar aproximadamente R$ 900 mil por mês.
O valor incluía custos operacionais, utilização de veículos blindados e a mobilização permanente de policiais militares em escalas de revezamento.
Com a decisão judicial, os policiais e veículos anteriormente destinados aos familiares de Cláudio Castro retornam à estrutura operacional da segurança pública estadual.
A medida também estabelece um precedente sobre os limites da concessão de benefícios de segurança institucional para familiares de ex-chefes do Executivo estadual, tema que poderá continuar sendo debatido no âmbito jurídico e administrativo.
A decisão ocorre em um momento de forte discussão sobre gastos públicos, uso de efetivos policiais e critérios para manutenção de estruturas de segurança custeadas pelo Estado.
