A Advocacia-Geral da União fechou um acordo para que Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro, pague R$ 217.273,72 aos cofres públicos por uma indenização que a União arcou após ele agredir um frentista.
Silvinei assinou o termo de conciliação na Papudinha, onde está preso, e reconheceu de forma “definitiva e irrevogável” a dívida cobrada pela União em uma ação regressiva. O acordo transforma a cobrança judicial em um parcelamento.
O caso começou em outubro de 2000, em Cristalina (GO). Na ocasião, Silvinei agrediu um frentista em um posto de combustíveis depois que o funcionário se recusou a lavar uma viatura da PRF.
A vítima entrou com ação de indenização contra a União, que acabou condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais. O governo federal quitou a indenização em novembro de 2014.
Parcelamento prevê perda do acordo em caso de inadimplência
A AGU ajuizou em 2017 uma ação regressiva para cobrar de Silvinei o ressarcimento do valor desembolsado pelos cofres públicos. Com correção monetária, juros e demais encargos acumulados durante a tramitação, a dívida chegou aos R$ 217.273,72 previstos no acordo.
O ex-diretor da PRF deverá pagar o montante em 60 parcelas mensais de R$ 4.853,29. Se deixar de quitar três parcelas, consecutivas ou não, ele perderá o direito ao parcelamento, e a AGU poderá cobrar imediatamente o saldo restante na Justiça.
Silvinei se aposentou da PRF em dezembro de 2022, depois do segundo turno das eleições. Desde dezembro do ano passado, ele está preso na Papudinha, após ser capturado no Paraguai ao tentar entrar no Brasil com o passaporte de outra pessoa.
O Supremo Tribunal Federal condenou Silvinei a 24 anos e 6 meses de prisão por integrar a trama golpista. Ele dividia cela com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e com o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
Na condenação, o STF apontou que Silvinei e outros aliados faziam parte do núcleo responsável pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, além da articulação dentro da PRF para dificultar o voto de eleitores do Nordeste em 2022.
