O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos à população LGBTQIA+ em razão de conteúdo que relacionou pedofilia a gays do Brasil.
A condenação tem como ponto central a associação entre gays e pedofilia, usada pelo tribunal para fixar a reparação coletiva. A decisão alcança tanto o apresentador quanto a emissora.
O caso foi decidido pelo TRF-4, tribunal federal de segunda instância. A informação veio a público nesta segunda-feira (27), com a indicação de que não há mais possibilidade de recurso.
O dano moral coletivo trata de ofensa a um grupo ou coletividade, e não de indenização individual. Neste caso, a população LGBTQIA+ aparece como a coletividade atingida pela conduta analisada.
Em um programa onde vários de seus repórteres são gays, Sikêra Jr. da @tvacritica dá show de homofobia, intolerância religiosa e preconceito ao vivo em seu programa “Alerta Amazonas”. Ele ainda chama a cantora @PretaGil de hipócrita por seu apoio à comunidade LGBT. Lamentável. pic.twitter.com/GU0PW0ndyl
— natsuko (@MexericoTV) October 14, 2019
Condenação não admite novo recurso
A decisão não cabe recurso, o que impede nova contestação por via recursal no mesmo caso. Com isso, permanece o valor de R$ 300 mil fixado contra Sikêra Jr. e a RedeTV!.
A responsabilização da emissora decorre da veiculação do conteúdo que originou a condenação. A inclusão da RedeTV! amplia o alcance da decisão para além da figura do apresentador.
Para Sikêra Jr., a condenação impõe pagamento no mesmo processo que analisou a associação feita contra gays. O apresentador aparece nominalmente como responsável ao lado da empresa de televisão.
Com a impossibilidade de recurso, o efeito prático da decisão é a manutenção da obrigação de pagamento dos R$ 300 mil a título de danos morais coletivos.
