Um manifesto assinado por representantes do setor produtivo do Rio de Janeiro foi apresentado nesta terça-feira (14) ao governador em exercício, Ricardo Couto, com um alerta direto ao Supremo Tribunal Federal. O documento aponta risco de perdas bilionárias caso haja alteração na forma de distribuição dos royalties do petróleo, tema atualmente em análise na Corte.
O encontro reuniu os presidentes da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, da Firjan, Luiz Césio Caetano, e da ACRJ, Josier Vilar. As entidades entregaram um posicionamento conjunto em defesa da manutenção das regras atuais de distribuição dos royalties e do equilíbrio do pacto federativo.
No centro da preocupação está o julgamento da ADI 4917, que pode redefinir os critérios de repasse dos recursos provenientes da exploração de petróleo. Segundo os dirigentes, a eventual mudança pode provocar impacto direto nas finanças públicas do estado e dos municípios fluminenses.
As estimativas apresentadas no documento indicam uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões para o governo estadual, somada a cerca de R$ 15 bilhões para as prefeituras. O montante total pode chegar a R$ 24 bilhões, afetando diretamente áreas essenciais da administração pública.
De acordo com os representantes, a redução desses recursos comprometeria serviços fundamentais, como saúde, educação, segurança pública e obras de infraestrutura. O cenário, segundo eles, agravaria ainda mais o quadro fiscal do Rio de Janeiro, que já enfrenta desafios estruturais.
Outro ponto destacado no manifesto é o caráter compensatório dos royalties. As entidades reforçam que esses valores existem como contrapartida pelos impactos ambientais e territoriais causados pela atividade petrolífera, tanto em áreas terrestres quanto na plataforma continental.
Diante disso, os dirigentes defendem a preservação das regras constitucionais vigentes. Para eles, qualquer alteração na distribuição pode gerar desequilíbrios no pacto federativo e aprofundar distorções históricas enfrentadas pelo estado.
Ao final, o documento faz um apelo direto ao STF para que reconheça a inconstitucionalidade das mudanças em discussão, garantindo segurança jurídica e previsibilidade aos entes produtores. O texto também alerta que uma eventual revisão abrupta pode trazer consequências não apenas para o Rio de Janeiro, mas para a estabilidade econômica nacional.
