A regulamentação do ICMS Educacional no Rio de Janeiro deu um novo passo nesta quarta-feira (15), após a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de enviar as emendas apresentadas ao projeto para avaliação técnica da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. A medida foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Rodrigo Amorim, durante sessão no plenário.
De acordo com Amorim, a secretaria terá um prazo de sete dias para emitir parecer sobre as modificações incluídas no texto original. O projeto já reúne 73 emendas parlamentares, o que motivou a decisão de buscar uma análise técnica mais aprofundada antes de avançar para votação.
O tema voltou à pauta da Casa na terça-feira (14), após cobrança do deputado Vitor Júnior, que defendeu maior celeridade na tramitação. A proposta começou a ser debatida no início de fevereiro, mas acabou sendo retirada de discussão justamente pelo alto número de alterações sugeridas.
Durante a sessão, Rodrigo Amorim explicou que havia duas alternativas para destravar o andamento do projeto. Uma delas seria rejeitar integralmente todas as emendas, retomando o texto original encaminhado pelo Executivo. A outra opção, adotada pela comissão, foi encaminhar o material para análise técnica, permitindo uma avaliação mais detalhada sobre os impactos das mudanças propostas.
Segundo o parlamentar, a complexidade da matéria exige um posicionamento especializado antes que o texto seja submetido ao plenário. A expectativa é que o parecer da Secretaria de Educação ofereça base técnica para a continuidade da tramitação.
A demora na regulamentação tem gerado críticas dentro da própria Alerj. Vitor Júnior destacou que a ausência da lei já provoca efeitos diretos nos cofres municipais. Segundo ele, cidades que investem em melhorias na rede de ensino estão deixando de receber cerca de R$ 107 milhões neste ano.
O modelo do ICMS Educacional prevê a distribuição de recursos com base em indicadores de desempenho, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que, na prática, beneficiaria municípios com melhores resultados na área educacional.
O presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli, afirmou que há um compromisso para retomar a votação assim que a análise técnica for concluída. A expectativa é que, após o parecer da Secretaria de Educação, o projeto volte à pauta já na próxima semana.
