A medida representa um novo modelo adotado pela Receita Federal para identificar contribuintes que possuem valores a receber mesmo sem terem obrigação de entregar a declaração anual do Imposto de Renda.
Com base em informações já existentes em seus bancos de dados, o órgão realiza automaticamente uma declaração simplificada para verificar se houve retenção de imposto superior ao devido. Caso seja identificado saldo a restituir e todos os critérios sejam atendidos, o pagamento ocorre sem necessidade de solicitação prévia do contribuinte.
A proposta reduz a burocracia e busca ampliar o acesso aos direitos tributários de milhões de brasileiros que, muitas vezes, desconheciam possuir valores disponíveis para restituição.
De acordo com os critérios definidos pela Receita Federal, o lote especial contempla apenas os contribuintes que atendem simultaneamente às seguintes condições:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- Não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na
- Possuem restituição limitada a até R$ 1 mil;
- Estavam com o CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026.**
- Quem cumprir todos esses requisitos poderá receber o automaticamente.
A consulta pode ser realizada de forma simples utilizando apenas o número do CPF, por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Receita Federal.
Além da plataforma específica de consulta, o contribuinte também poderá utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal. Na área “Meu Imposto de Renda”, será possível visualizar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas no processamento e, se necessário, incluir dados adicionais ou realizar ajustes antes da conclusão da análise.
Segundo a Receita, esse procedimento garante maior transparência e permite ao cidadão acompanhar todo o processamento da restituição.
Uma das principais novidades deste lote especial é a forma de pagamento.
Conforme informado pela Receita Federal, o será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte.
Não haverá emissão de ordem bancária, depósito em contas de terceiros nem transferência para contas que não estejam associadas ao CPF informado.
A medida busca aumentar a segurança das operações e reduzir riscos de fraudes.
Nem todos os contribuintes que possuem valores a receber estarão incluídos nesta etapa.
Segundo a Receita, situações como CPF irregular, ausência de chave Pix vinculada ao CPF até o prazo estabelecido ou restituições superiores a R$ 1 mil impedem o enquadramento na restituição automática.
Nesses casos, o cidadão poderá apresentar a declaração referente aos exercícios anteriores para solicitar a restituição normalmente. Os programas e orientações para preenchimento permanecem disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal.
A Receita Federal esclarece que a restituição automática não substitui os lotes tradicionais do Imposto de Renda.
O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não precisaram apresentar declaração em 2025, enquanto o calendário regular continua destinado aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal.
Até o momento, o cronograma regular permanece da seguinte forma:
- 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;
- 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;
- 3º lote: previsto para 31 de julho;
- 4º lote: previsto para 31 de agosto.
Com a divulgação do novo lote, a Receita Federal também reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo falsas restituições.
Segundo o órgão, todo o processo é gratuito e automático. Não há cobrança de taxas, emissão de boletos, pagamentos via Pix nem envio de mensagens solicitando confirmação de dados bancários por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.
A orientação é que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para consultas e acompanhamento da restituição, evitando fornecer informações pessoais a terceiros
Os pagamentos da restituição automática começam em 15 de julho para os contribuintes contemplados neste lote especial. Já aqueles que não forem incluídos poderão verificar sua situação cadastral, regularizar eventuais pendências e, quando necessário, apresentar declarações de exercícios anteriores para solicitar os valores devidos.
A Receita Federal continuará executando o calendário regular das restituições do Imposto de Renda ao longo dos próximos meses, enquanto acompanha a implementação do novo modelo automático, que poderá ampliar o acesso dos contribuintes aos valores a que têm direito de forma mais simples e segura.
