O senador Flávio Bolsonaro, do partido PL-RJ, enviou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) defendendo o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, e propondo um compromisso legislativo para afastar preocupações levantadas pelo governo dos EUA. No documento, que tem 86 páginas, Flávio Bolsonaro também solicita o adiamento por 180 dias da aplicação das tarifas de 25% propostas pelos EUA sobre produtos brasileiros.
Segundo o senador, a adoção de novas tarifas não resolveria as divergências comerciais entre os dois países e produziria efeitos negativos sobre investimentos estadunidenses. Flávio Bolsonaro afirma que o Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos e não configura concorrência desleal com empresas privadas. Ele também rebate a tese de conflito de interesses levantada durante a investigação comercial conduzida pelos EUA, argumentando que o Federal Reserve dos EUA opera um sistema semelhante.
O senador propõe um compromisso legislativo para garantir que o Pix não seja interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais. Ele afirma que instrumentos de pagamento privados, como cartões de e débito, oferecem funções que o Pix não substitui, incluindo ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno.
Flávio Bolsonaro também solicita que o governo dos EUA suspenda por seis meses a aplicação das novas tarifas sobre exportações brasileiras. Ele argumenta que a adoção das medidas comerciais não produziria mudanças nas decisões do governo brasileiro e poderia fortalecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral.
O documento apresentado pelo senador faz referência à investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA adotar medidas comerciais quando consideram que práticas de outro país prejudicam empresas estadunidenses. A investigação analisou temas relacionados ao comércio digital, ao funcionamento do Pix, tarifas, propriedade intelectual, combate ao desmatamento, mercado de etanol e políticas anticorrupção.
O governo brasileiro também apresentou uma defesa oficial ao USTR, argumentando que as autoridades estadunidenses não comprovaram que políticas ou práticas adotadas pelo Brasil sejam discriminatórias ou imponham barreiras ao comércio dos EUA. Agora, caberá ao USTR analisar as manifestações apresentadas durante a consulta pública antes de decidir se manterá, modificará ou retirará as tarifas propostas sobre produtos brasileiros.
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