A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende a contagem da prescrição da pena quando um condenado foge da prisão ou viola as condições do livramento condicional, e pode prejudicar aliados de Jair Bolsonaro. O texto seguirá para análise do Senado.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e foi relatada por Alberto Fraga (PL-DF), aliado de Jair Bolsonaro. Fraga apresentou parecer favorável e não fez alterações no projeto.
Pela legislação atual, o prazo para o Estado executar uma condenação é calculado com base na pena restante no momento da fuga. O projeto mantém esse cálculo, mas interrompe a contagem até que o condenado seja capturado ou se reapresente.
Durante a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou Carla Zambelli e Alexandre Ramagem como exemplos de condenados fora do Brasil que poderiam ser alcançados pela mudança. A aplicação da futura lei, porém, dependerá da situação jurídica de cada condenado.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) perguntou se a proposta também atingiria Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Fraga respondeu que não, porque o ex-deputado não fugiu do cumprimento de uma pena.
O texto aprovado, portanto, não pode ser descrito como uma medida que atinge automaticamente Eduardo Bolsonaro. A proposta trata especificamente da prescrição executória de condenados que escapam da prisão ou descumprem as condições da liberdade condicional.
