A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou nesta terça-feira (21) um projeto para restringir a publicidade de plataformas de conteúdo adulto e de serviços sexuais em bens, espaços e atividades ligados ao poder público. A parlamentar citou como motivação o patrocínio firmado entre o Corinthians e a Fatal Fans.
“É um absurdo que milhões de crianças e adolescentes sejam expostas a esse tipo de publicidade”, escreveu Tabata ao anunciar a proposta. O texto alcança espaços administrados ou explorados pela União e pessoas jurídicas que recebem recursos públicos, usam bens públicos, executam atividades de interesse público ou desenvolvem projetos beneficiados por incentivo fiscal.
A restrição abrangeria anúncios, patrocínios, divulgação de marcas, peças institucionais e outras formas de promoção comercial. O projeto define como plataforma adulta qualquer serviço digital que venda, transmita ou intermedeie conteúdo de nudez, pornografia ou material sexualmente explícito mediante pagamento, assinatura, publicidade, doação ou outra contrapartida econômica.
⚠️ FIM DA PUBLICIDADE DE CONTEÚDO ADULTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS
Após o polêmico patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians, estou protocolando um projeto de lei para restringir a propaganda de plataformas do gênero não só em espaços públicos, mas também por pessoas jurídicas que…
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) July 21, 2026
O descumprimento poderia provocar advertência, multa, suspensão da exploração publicitária e até a rescisão de contratos administrativos, concessões ou parcerias público-privadas. Para criar essas regras, a proposta altera a Lei de Licitações, a Lei de Concessões, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor.
O Corinthians anunciou em julho um contrato de R$ 22 milhões com a Fatal Fans, válido até dezembro de 2027. A renovação por mais uma temporada pode elevar o valor total para R$ 31 milhões. A marca será exibida no calção do time masculino, além dos uniformes das equipes de futsal e basquete.
No futebol feminino, o clube decidiu não estampar a Fatal Fans. O espaço será usado para ampliar a campanha “Respeita as Minas”, voltada ao combate à violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero. A plataforma pertence ao mesmo grupo da Fatal Model, empresa de anúncios de acompanhantes.
O projeto não anula automaticamente o contrato do Corinthians nem proíbe toda publicidade de plataformas adultas no país. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, seu alcance sobre o acordo dependerá da existência de recursos, bens, contratos ou incentivos públicos enquadrados nas hipóteses previstas na nova legislação.
