A Prefeitura do Rio intensificou neste domingo (19) a fiscalização nas praias da Zona Sul com o uso de drones equipados com alto-falantes para reforçar o programa Tolerância Zero. A ação tem como objetivo ampliar o ordenamento urbano e coibir o comércio ambulante irregular em pontos movimentados da orla, especialmente em Copacabana.
Com praias cheias por causa do tempo ensolarado e da temperatura máxima de 33°C, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) utilizaram a tecnologia para orientar comerciantes sem autorização a deixarem o local. A iniciativa faz parte da nova estratégia de fiscalização permanente implantada pela prefeitura.
Mesmo com a presença dos agentes, ainda foi possível observar vendedores ambulantes expondo mercadorias ao longo do calçadão de Copacabana durante a operação.
Os drones passaram a emitir mensagens sonoras alertando sobre a proibição de atividades econômicas sem autorização dentro das áreas abrangidas pelo programa. O aviso informava que o local está sob fiscalização permanente e orientava os comerciantes irregulares a se retirarem.
O programa Tolerância Zero começou a ser implantado na última quinta-feira na orla da Zona Sul e busca organizar a ocupação do espaço público, disciplinando o funcionamento do comércio ambulante nas praias.
A prefeitura afirma que a medida integra um conjunto de ações voltadas para melhorar o ordenamento urbano, garantir maior segurança aos frequentadores e preservar a organização da orla carioca.
Programa enfrenta questionamentos na Justiça
Desde o início da operação, ambulantes têm promovido manifestações em Copacabana contra as novas regras. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa.
O órgão argumenta que as praias marítimas pertencem à União e sustenta que a implementação da fiscalização permanente ocorreu sem a observância das normas federais que regulamentam a gestão desses espaços. Além disso, o MPF defende que seja elaborado um plano conjunto entre União e município para conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Na ação, também é questionada a adoção de apreensões de mercadorias e restrições ao comércio sem a criação prévia de políticas públicas voltadas à regularização dos vendedores.
Prefeitura e Fecomércio defendem iniciativa
O prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, manifestou apoio ao programa e afirmou esperar que a Justiça Federal reconheça a competência constitucional do município para fiscalizar irregularidades e combater atividades ilegais no espaço público.
Segundo ele, a atuação da prefeitura busca assegurar a ordem urbana e fortalecer as ações de enfrentamento ao crime organizado nas áreas de grande circulação de moradores e turistas.
A Fecomércio-RJ também declarou apoio ao programa Tolerância Zero. A entidade considera que o ordenamento da orla é importante para fortalecer o comércio formal, incentivar o turismo e proporcionar um ambiente mais organizado, seguro e favorável para moradores, visitantes e empreendedores.
