A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda no Brasil as transmissões ao vivo e outros recursos de compartilhamento de vídeo por riscos a crianças e adolescentes. A plataforma tem três dias úteis para interromper as lives e comprovar a adoção de medidas de proteção aos usuários menores de idade.
A ordem não bloqueia o Discord no país. Mensagens de texto e chats de voz permanecem disponíveis, mas a empresa só poderá reativar os recursos de vídeo após demonstrar que cumpriu as exigências e receber autorização expressa da ANPD.
A agência apontou falhas graves na proteção de menores e citou o uso recorrente da plataforma em episódios de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio. A medida integra um processo de fiscalização que pode resultar em novas determinações e sanções.
O caso ganhou gravidade após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho. Investigações indicam que integrantes de um servidor do Discord teriam incentivado a jovem à automutilação e ao suicídio. Na semana passada, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu publicamente o bloqueio da plataforma.
Criptografia dificultou detecção de riscos, diz ANPD
Na nota técnica que sustentou a decisão, a ANPD afirmou que o Discord adotou criptografia de ponta a ponta em 2 de março para comunicações de áudio e vídeo, incluindo canais de voz e transmissões ao vivo. A tecnologia ampliou a privacidade das conversas, mas tornou o serviço “menos protetivo”, na avaliação da agência.
Com a criptografia, sistemas da empresa não conseguem inspecionar diretamente o conteúdo de uma transmissão para localizar indícios de violência, assédio, intimidação, coação, automutilação ou suicídio. Antes da mudança, a plataforma poderia reduzir o alcance de uma live, interrompê-la preventivamente e enviar o caso para uma equipe especializada.
O Discord informou ao Ministério da Justiça que atua com sinais comportamentais, relações entre contas, padrões de rede, metadados, denúncias e histórico de punições. A ANPD, porém, afirmou que a companhia não apresentou evidências concretas de que esses controles tenham eficácia equivalente para proteger adolescentes.
Em ofício enviado ao governo depois da morte da adolescente, a empresa reconheceu que falhou o sistema automático que deveria acionar revisão humana de conteúdos sensíveis. O canal começou a funcionar às 2h20 de 22 de julho e o Discord retirou o servidor do ar às 4h15, menos de 25 minutos após receber alerta do núcleo de inteligência da polícia.
Os registros internos indicaram pontuação de risco de 0,12 para o servidor, abaixo do limiar de 0,95 exigido para identificação automática. “No momento do incidente, esses sinais não acionaram, de forma isolada ou combinada, aplicação automatizada ou revisão humana imediata”, afirmou a empresa no documento.
O Discord disse que não encontrou registros que provem a transmissão do ato final após a remoção do servidor e informou ter banido as contas de membros associados ao grupo. A empresa sustentou que a atividade prejudicial mais direta ocorreu em conversas privadas e em sessão de voz e vídeo criptografada de ponta a ponta.
Em nota, a plataforma classificou a decisão como “prematura” e afirmou que recebeu o processo na última sexta-feira, ainda dentro do prazo para resposta. Se descumprir a ordem, poderá receber multa diária; o procedimento pode levar a sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração. O Discord tem dez dias úteis para recorrer à Superintendência de Fiscalização da ANPD.
