Depois de oito anos sem reajuste, o piso regional do Rio de Janeiro voltou a avançar dentro do governo estadual. A Casa Civil recebeu a proposta de atualização dos valores para 2026 e agora vai analisar o documento antes de decidir sobre os próximos encaminhamentos.
O processo foi enviado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) e chegou à Casa Civil na quinta-feira (13). A movimentação é relevante porque o piso regional não é atualizado desde 2018, enquanto a inflação acumulada no período corroeu fortemente o poder de compra dos trabalhadores.
Na prática, o congelamento fez com que as primeiras faixas fossem ultrapassadas pelo salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.621. Categorias que antes tinham no piso fluminense uma remuneração mínima superior à nacional passaram a depender do valor estabelecido para todo o país.
Proposta chega ao governo
A discussão sobre o reajuste passou pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/RJ), colegiado formado por representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
O conselho atualizou neste ano a proposta do piso regional para 2026. Depois de passar por análise jurídica, o processo foi encaminhado ao Executivo.
Em nota, a Casa Civil confirmou o recebimento do documento e informou que dará início à análise e aos encaminhamentos necessários.
Isso, porém, não significa que o reajuste já esteja garantido. Cabe ao Poder Executivo decidir se encaminhará uma proposta ao Legislativo estadual, etapa necessária para que a atualização avance.
Valores ficaram para trás
O tamanho da defasagem pode ser observado nas faixas que continuam formalmente vinculadas aos valores antigos.
Na primeira delas, que abrange categorias como empregados domésticos, catadores de material reciclável, auxiliares de escritório, faxineiros e guardadores de veículos, o valor permanece em R$ 1.238,11.
Na segunda faixa, que inclui comerciários, cozinheiros, cuidadores de idosos, garçons, motoboys, operadores de caixa, pedreiros e outras atividades, o piso congelado é de R$ 1.283,73.
A terceira faixa, destinada a categorias como auxiliares de enfermagem, eletricistas, frentistas, porteiros, telefonistas e operadores de telemarketing, está em R$ 1.375,01.
Todos esses valores estão abaixo dos R$ 1.621 do salário mínimo nacional. Por isso, deixaram de funcionar, na prática, como pisos regionais efetivos.
A quarta faixa permanece em R$ 1.665,93. A quinta está em R$ 2.512,59, enquanto a sexta, que contempla profissionais como assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contadores, enfermeiros, jornalistas, nutricionistas, psicólogos e sociólogos, é de R$ 3.158,96.
Inflação pressiona reajuste
A falta de atualização vem sendo alvo de pressão de representantes dos trabalhadores. Segundo a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, a inflação acumulada desde o congelamento supera 54%.
“O piso salarial regional está congelado desde 2018. Nesse período, a inflação acumulada já supera 54%, o custo de vida no Rio de Janeiro disparou e, na prática, as quatro primeiras faixas salariais foram engolidas pelo salário mínimo nacional”, afirmou a parlamentar durante a discussão do tema.
Em julho, a Comissão de Trabalho realizou audiência pública para discutir o piso salarial dos trabalhadores do comércio e decidiu encaminhar ao Executivo um pedido para que uma proposta de reajuste fosse enviada ao Legislativo estadual.
Discussão já mira 2027
Enquanto a atualização referente a 2026 começa a avançar dentro do Executivo, o Ceter também iniciou discussões sobre o piso regional de 2027.
Entre os pontos colocados em debate estão uma possível revisão das faixas salariais e das categorias profissionais, a criação de um grupo de trabalho e a busca por maior consenso entre representantes dos empregados e dos empregadores.
O histórico mostra que justamente a falta de acordo entre as bancadas foi um dos obstáculos enfrentados nos últimos anos.
