A Polícia Federal identificou 549 CPFs de pessoas mortas em documentos e operações financeiras de câmbio vinculados à Pixbet, casa de apostas investigada na Operação Arena. Segundo as apurações, alguns dos documentos pertenciam a pessoas falecidas havia mais de duas décadas e teriam sido utilizados em transações destinadas à remessa de recursos para o exterior.
A investigação é conduzida em parceria pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Receita Federal e apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio do mercado de apostas esportivas. A apuração tem como um dos focos uma empresa sediada em Campina Grande, na Paraíba.
De acordo com a representação encaminhada à Justiça Federal, documentos relativos a movimentações financeiras com destino a um paraíso fiscal apresentavam registros associados a pessoas já falecidas. A suspeita dos investigadores é de que os CPFs tenham sido utilizados para atribuir identidades falsas a operações cambiais não autorizadas e permitir a saída irregular de dinheiro do Brasil.
A investigação também procura determinar a participação de empresas, intermediários financeiros e pessoas relacionadas à estrutura utilizada nas transações.
Sistema identificou CPFs de pessoas falecidas
As irregularidades foram detectadas pelo sistema de autorização para compra de moeda estrangeira (ACAM), que gerou alertas encaminhados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo a investigação, mesmo depois das notificações e de um aviso encaminhado à Anspace, instituição de pagamento utilizada pelo grupo Pixbet, os problemas teriam continuado.
Os nomes vinculados a determinados números de CPF chegaram a ser modificados, mas, de acordo com a PF, documentos pertencentes a pessoas mortas permaneceram associados às operações.
Para os investigadores, esse comportamento é um dos elementos considerados na análise sobre a responsabilidade dos envolvidos. Em documento enviado à Justiça, a Polícia Federal apontou indícios de que a empresa de apostas não teria sido apenas vítima de uma fraude praticada por terceiros, mas teria participado ativamente da falsificação e da manipulação dos dados.
As conclusões fazem parte da linha investigativa da operação e ainda estão sujeitas ao contraditório e à análise da Justiça.
Ministério da Fazenda suspendeu operações
Diante das irregularidades identificadas, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das operações da Pixbet.
A medida cautelar também estabeleceu o cancelamento das apostas que estavam em andamento na plataforma e determinou a devolução aos usuários dos valores apostados.
A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações sobre a movimentação financeira da empresa e as suspeitas relacionadas às operações internacionais.
Procurada para comentar a operação e as medidas adotadas pelas autoridades, a defesa da Pixbet informou que foi surpreendida pela ação e que ainda não havia tido acesso à decisão judicial que autorizou as diligências.
A defesa acrescentou que deverá se manifestar formalmente depois de conhecer o conteúdo do processo.
Operação Arena alcançou cinco estados
A Operação Arena cumpriu mandados de busca e apreensão na Paraíba, em São Paulo e em outros três estados. A ofensiva pretende reunir provas sobre a atuação do grupo empresarial e identificar a estrutura financeira que teria sido utilizada para movimentar recursos para fora do país.
Os investigadores suspeitam da existência de uma organização societária e financeira no exterior criada para ocultar a origem e o destino de valores provenientes da exploração de apostas.
Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians. Agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão em sua residência, em São Paulo, por determinação da Justiça da Paraíba.
A defesa do advogado afirmou, em nota assinada por Santiago Schunck, que a relação do escritório com a empresa investigada “é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia”.
Na Paraíba, o proprietário da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado por policiais federais quando trafegava de carro na entrada de Campina Grande. Por determinação judicial, o veículo e o telefone celular do empresário foram apreendidos.
Os investigados podem responder, conforme a participação de cada um e caso as suspeitas sejam comprovadas, por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
PF detalha caminho do dinheiro até paraíso fiscal
A Polícia Federal também reconstruiu o que considera ser o funcionamento da estrutura financeira utilizada para retirar do país e posteriormente reinserir no mercado brasileiro recursos relacionados às apostas esportivas.
Segundo a investigação, o dinheiro arrecadado no Brasil era inicialmente encaminhado para o exterior com o auxílio de intermediadoras e empresas responsáveis pela compensação financeira.
Os recursos teriam como destino uma conta pertencente a uma empresa de fachada registrada em Curaçao. Segundo a apuração, a companhia não possuía funcionários nem desenvolvia atividade econômica efetiva.
A estrutura no exterior seria utilizada para dar suporte documental às movimentações financeiras realizadas pelo grupo.
Notas fiscais justificariam retorno dos recursos
Em outra etapa do suposto esquema, os investigadores afirmam que eram emitidas notas fiscais pela empresa registrada em Curaçao referentes a serviços que, segundo a PF, não teriam sido efetivamente prestados.
Esses documentos serviriam para justificar transferências e permitir o retorno dos recursos ao Brasil com aparência de pagamentos regulares por serviços realizados no exterior.
Dessa forma, segundo a linha investigativa, valores originalmente provenientes das apostas retornariam ao mercado brasileiro com uma justificativa documental que lhes daria aparência de origem lícita.
Depois desse processo, o dinheiro poderia ser incorporado ao patrimônio da empresa ou de seus sócios, completando a engrenagem que a Polícia Federal investiga como possível esquema de lavagem de capitais.
A análise do material apreendido durante a Operação Arena deverá agora aprofundar a investigação sobre o uso dos 549 CPFs de pessoas falecidas, as movimentações internacionais e a participação atribuída a cada um dos investigados.
