O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo brasileiro conduzirá com “muita cautela e responsabilidade” . O processo foi aberto depois da imposição de novas tarifas americanas sobre produtos brasileiros.
O governo Lula comunicou aos Estados Unidos, na quinta-feira (13), que dará início aos procedimentos previstos na legislação. A abertura do processo, entretanto, não significa que o Brasil adotará imediatamente tarifas ou outras contramedidas. A etapa inicial prevê consultas e análises antes de uma eventual reação.
Segundo Durigan, uma das prioridades será ouvir empresas brasileiras e estrangeiras para dimensionar os efeitos das barreiras comerciais e avaliar as consequências que possíveis medidas de reciprocidade poderiam provocar sobre a economia.
“Como percebemos que o mundo é fechado, o primeiro impacto é colher, em especial do empresariado brasileiro e do exterior, quais os impactos”, afirmou nesta sexta-feira (14), em Brasília.
Lei permite adoção de contramedidas
A Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025, após as primeiras medidas comerciais impostas contra produtos brasileiros pelo governo do presidente americano Donald Trump.
A legislação permite ao Brasil responder com medidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando outros países adotarem barreiras consideradas injustificadas contra produtos nacionais.
O governo brasileiro, porém, sinaliza que pretende avaliar os possíveis efeitos econômicos antes de decidir se recorrerá efetivamente aos mecanismos previstos na lei.
Em julho, o governo Trump impôs uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Segundo as informações apresentadas pelo governo, a medida alcança cerca de 18% das exportações nacionais destinadas ao mercado americano.
Uma semana depois, Washington anunciou outra tarifa, desta vez de 12,5%, sob a alegação de suposta leniência brasileira no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.
Em determinados produtos atingidos pelas duas medidas, as alíquotas podem ser acumuladas e chegar a 37,5%.
Governo abre fase de consultas
O início do procedimento previsto na Lei da Reciprocidade ocorre em meio às tentativas brasileiras de administrar a disputa comercial por meio dos canais diplomáticos.
Nesta etapa, o governo pretende reunir informações sobre os impactos das tarifas americanas sobre diferentes setores e avaliar quais seriam as consequências de uma eventual resposta brasileira.
A preocupação é evitar que contramedidas provoquem efeitos indesejados sobre empresas, cadeias produtivas e consumidores brasileiros. A análise também deverá considerar companhias estrangeiras que operam no país ou mantêm relações comerciais com o mercado nacional.
A decisão sobre eventual aplicação de reciprocidade será tomada somente depois dessas avaliações.
Fazenda autoriza bilionário para estados
Além da disputa comercial com os Estados Unidos, Durigan anunciou nesta sexta-feira a autorização de cinco operações de para governos estaduais. Os financiamentos envolvem Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.
Segundo o ministro, desde o início da atual gestão já foram autorizados R$ 270 bilhões em operações destinadas a entes subnacionais com aval da União.
A maior autorização anunciada nesta sexta envolve São Paulo. O estado poderá contratar R$ 5,4 bilhões com o Banco do Brasil, com recursos da própria instituição e garantia do Tesouro Nacional.
O dinheiro deverá financiar projetos de metrô, mobilidade urbana e travessia hídrica.
A liberação ocorre depois de o governador Tarcísio de Freitas cobrar publicamente, no último domingo, uma decisão do governo federal sobre a operação. O governador vinha defendendo o financiamento e pressionando pela autorização.
São Paulo e Piauí somam R$ 10,3 bilhões
Outra operação de grande porte foi autorizada para o Piauí, no valor de R$ 4,9 bilhões. Somados, os financiamentos destinados a São Paulo e Piauí chegam a R$ 10,3 bilhões.
As outras três autorizações envolvem Maranhão, Pernambuco e Rondônia. Pernambuco contratará financiamento com a Caixa Econômica Federal, enquanto Rondônia fará a operação com o Bradesco.
As operações integram o mecanismo de concessão de a estados e municípios com garantia da União. Com o aval federal, governos regionais podem obter financiamentos em condições mais favoráveis, enquanto o Tesouro Nacional assume determinadas garantias perante as instituições financeiras.
Os anúncios ocorreram no mesmo dia em que Durigan reforçou a estratégia de cautela do governo diante do impasse comercial com Washington. Enquanto inicia os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade, a Fazenda pretende avaliar os impactos das tarifas e ouvir o setor produtivo antes de uma eventual adoção de contramedidas contra os Estados Unidos.
