A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Refino, investigação que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à atuação da refinaria Refit no Estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão está o ex-governador Cláudio Castro (PL), que já havia sido alvo da primeira etapa da investigação, deflagrada em maio. Ao todo, foram autorizados 16 mandados de busca pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos eixos da apuração envolve a atuação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade na concessão de licenças relacionadas às atividades da Refit. Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a Polícia Federal apura se autorizações teriam sido concedidas em desacordo com orientações de setores técnicos para beneficiar a empresa. A existência da investigação e das medidas de busca, por si só, não significa que os investigados sejam culpados pelos crimes apurados.
Além de Castro, aparecem entre os alvos desta fase os ex-secretários Bernardo Rossi, que comandou a área de Meio Ambiente, e José Mauro Júnior, ex-secretário de Transformação Digital, além do advogado Antônio Carlos Santos, conhecido como Pipo. Os investigadores apuram diferentes condutas no contexto do caso, incluindo suspeitas relacionadas a lavagem de dinheiro, evasão de divisas, irregularidades fiscais e crimes contra a ordem econômica. A responsabilidade individual de cada investigado ainda depende da análise das provas e do andamento dos procedimentos judiciais.
A Operação Sem Refino está relacionada às providências adotadas no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Em decisão anterior relacionada ao processo, o Supremo determinou, entre outras providências, a instauração de investigação pela Polícia Federal sobre indícios concretos de crimes de repercussão interestadual ou internacional relacionados à atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro.
Na primeira fase da operação, realizada em maio, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além de outras medidas cautelares relacionadas aos investigados e às empresas envolvidas na apuração. O empresário Ricardo Magro, ligado à Refit, também se tornou alvo das investigações e teve ordem de prisão decretada.
Em manifestação divulgada nesta sexta-feira, a defesa de Cláudio Castro negou participação do ex-governador em irregularidades envolvendo a Refit e informou que ainda não tinha acesso integral aos elementos que fundamentaram a nova operação. Os advogados afirmaram que aguardam acesso aos autos para apresentar manifestação mais detalhada.
As apurações permanecem em andamento. Eventuais denúncias, responsabilizações criminais ou absolvições dependerão da avaliação das provas pelos órgãos competentes e das decisões da Justiça, assegurados aos investigados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
