A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que apura um suposto esquema de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Durante a ação, agentes apreenderam cerca de R$ 580 mil em espécie na residência de um policial civil investigado no caso.
Entre os alvos de busca e apreensão estão o desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que teve a residência alvo de mandado na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense.
Segundo informações da investigação, o grupo é suspeito de utilizar estruturas empresariais e financeiras para ocultação de patrimônio, evasão de recursos ao exterior e possíveis fraudes tributárias no setor de combustíveis.
O nome do desembargador Guaraci Vianna já havia aparecido anteriormente nas investigações. Em março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do magistrado após suspeitas relacionadas a decisões consideradas excessivamente favoráveis ao grupo Refit.
De acordo com investigadores, decisões judiciais teriam beneficiado diretamente a antiga Refinaria de Manguinhos em disputas envolvendo cobranças tributárias bilionárias e questões ligadas ao funcionamento da empresa.
A defesa dos investigados ainda pode se manifestar oficialmente sobre as medidas determinadas pela Justiça.
Segundo dados citados pela Receita Federal, o Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é apontado como um dos maiores devedores tributários do país, acumulando dívidas superiores a R$ 26 bilhões.
A operação desta sexta também teve como alvo empresas e estruturas financeiras supostamente utilizadas para movimentações consideradas suspeitas pelos investigadores.
As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
Segundo apuração, o empresário Ricardo Magro também teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localização de investigados e foragidos fora do país.
A nova ofensiva da Polícia Federal amplia a pressão sobre grupos empresariais investigados no setor de combustíveis no Brasil. O caso envolve suspeitas de operações financeiras complexas, disputas tributárias bilionárias e possíveis conexões empresariais que agora passam a ser aprofundadas pelas autoridades federais.
As investigações seguem em andamento e novos desdobramentos não são descartados pelas autoridades responsáveis pelo caso.
