A Câmara dos Deputados oficializou, na noite de quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). Essa medida foi publicada em edição extra do Diário da Câmara, cumprindo determinações da Justiça Eleitoral decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022. As mudanças ocorreram sem necessidade de deliberação do plenário, pois decorrem do cumprimento de decisões judiciais definitivas sobre o resultado eleitoral.
Com isso, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) passa a ocupar a vaga deixada por Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) assume o lugar de Dayany Bittencourt. Nivaldo Albuquerque já aparece como deputado federal em exercício no portal oficial da Câmara. É importante notar que a mudança não decorre de cassação parlamentar, mas sim da revisão do resultado das eleições de 2022, realizada pela Justiça Eleitoral após a anulação de votos atribuídos a candidatos que tiveram irregularidades reconhecidas em processos judiciais.
A perda dos mandatos é consequência da exclusão desses votos, o que exigiu a recalculação da distribuição das cadeiras entre os partidos, modificando a composição das bancadas federais de Alagoas e do Ceará. Os atos assinados pela Mesa Diretora apenas formalizam administrativamente as alterações determinadas pela Justiça. O caso de Paulão teve origem em decisão da Justiça de Alagoas, que cassou os votos recebidos por João Catunda (PP), candidato a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022, devido à captação ilícita de votos.
No Ceará, a mudança ocorreu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a anulação dos votos atribuídos ao suplente Heitor Freire (União Brasil) devido a irregularidades relacionadas à arrecadação e aos gastos de campanha com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A exclusão desses votos levou à realização de uma nova retotalização no estado, alterando a distribuição das cadeiras para deputado federal. Com o novo cálculo, Dayany Bittencourt perdeu o mandato e a vaga passou a ser ocupada por Priscila Costa, do PL.
A retotalização de votos é um mecanismo previsto na legislação eleitoral que pode alterar a composição da Câmara. Nas eleições proporcionais, as vagas não são definidas apenas pela votação individual de cada candidato, mas também pelo desempenho dos partidos e das federações partidárias por meio do quociente eleitoral. Quando a Justiça Eleitoral determina a anulação de votos em razão de irregularidades reconhecidas em decisão judicial, todo esse cálculo pode ser alterado, modificando a quantidade de vagas a que cada partido tem direito.
A retotalização não representa uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas, mas sim um novo cálculo matemático realizado pela Justiça Eleitoral com base apenas nos votos considerados válidos após o encerramento dos processos judiciais. Esse mecanismo garante que a distribuição das cadeiras reflita o resultado eleitoral definitivo, já descontadas as votações anuladas por decisão da Justiça. Foi exatamente esse procedimento que levou à substituição dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt por Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa, formalizada agora pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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