O governo federal acaba de lançar um conjunto de iniciativas para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o programa “Desenrola MEI”. Este oferece descontos de até 70% para a quitação de dívidas com a União, beneficiando cerca de 3,5 milhões de CNPJs inadimplentes e visando evitar que esses empreendedores abandonem a formalidade devido aos débitos.
Essa medida faz parte de uma agenda mais ampla, coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o pacote inclui mudanças no limite de faturamento dos MEIs e a ampliação do acesso a compras públicas.
O “Desenrola MEI” é direcionado a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. As condições oferecidas incluem descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, parcelamento em até 145 meses, parcela mínima de R$ 25, e desconto linear de 50% para débitos inscritos há mais de um ano, com prazo de pagamento de até 60 meses.
De acordo com o governo, o valor principal da dívida será mantido, enquanto os descontos serão aplicados sobre encargos e multas. O objetivo é facilitar a regularização e manter esses empreendedores ativos, evitando a perda de CNPJs devido à inadimplência.
Além disso, o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa atualizar o teto anual de faturamento do MEI, que atualmente está congelado em aproximadamente R$ 81 mil desde 2018. A proposta inclui o aumento do limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da ampliação do número máximo de empregados contratados, de um para dois funcionários.
Outra medida anunciada é a expansão da plataforma “Contrata+Brasil”, criada para aumentar a participação dos MEIs nas compras públicas. A plataforma passará a incluir 141 atividades econômicas, com a adição de 34 novas categorias, principalmente ligadas à alimentação, fotografia, eventos, estética e economia criativa. Com essa expansão, o governo espera ampliar as oportunidades de contratação para pequenos empreendedores em todo o país.
