A Câmara de Japeri deu início a um processo de impeachment contra a prefeita Fernanda Ontiveros e o vice-prefeito Carlos Januário, após uma sessão plenária que aprovou a abertura do processo político-administrativo contra a dupla. As acusações incluem irregularidades em processos de licitação para obras no município e o uso indevido da máquina pública para fins de campanha eleitoral antecipada.
Os dois agora têm um prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Entre os pontos que motivaram a abertura do processo, está a situação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro São Jorge, que, apesar de ter sua entrega prevista para dezembro de 2024, permanecia cercada por tapumes, conforme reportagem exibida em maio.
Outro episódio citado foi durante a inauguração de um Ciep, em janeiro, quando o vice-prefeito apresentou publicamente a secretária municipal de Educação, Caroline Ontiveros, irmã da prefeita, como candidata a deputada estadual. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou Caroline Ontiveros a pagar uma multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Além disso, a Câmara também está conduzindo investigações sobre contratos firmados pela administração municipal. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde encontrou supostas irregularidades em um contrato de R$ 143 milhões com uma organização social responsável pela gestão de unidades de saúde do município, citando indícios de médicos com jornadas incompatíveis e folhas de ponto preenchidas antecipadamente.
Uma outra CPI está investigando um contrato de aproximadamente R$ 4 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Porcellis Serviços para adequação da rede elétrica de escolas municipais. Segundo a comissão, cerca de R$ 3 milhões já foram pagos, mas menos da metade das obras previstas foi concluída, e parte das escolas apontadas como atendidas não teria recebido as intervenções previstas.
A empresa Porcellis Serviços afirmou que mantém compromisso com a execução integral do contrato, sustentando que os pagamentos correspondem aos serviços efetivamente executados, e informou que colaborará com a CPI e com os órgãos competentes. A Prefeitura de Japeri declarou que o contrato prevê avaliações técnicas antes da execução das obras e informou que 25 unidades escolares já passaram pela etapa de medição da carga elétrica, sem apresentar um prazo para a conclusão dos serviços.
A prefeita Fernanda Ontiveros e o vice-prefeito Carlos Januário emitiram uma nota conjunta, classificando o processo de impeachment como uma “trama golpista” e afirmando que ele “não possui legalidade”. Eles argumentam que vereadores alteraram recentemente a Lei Orgânica do município para permitir eleições indiretas em caso de vacância dos cargos, o que configuraria uma “manobra inconstitucional”. A administração informou que recorrerá à Justiça para contestar a abertura do processo.
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