O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (10) uma portaria que obriga anúncios de bets a exibirem advertências sobre dependência e riscos financeiros, em modelo semelhante ao usado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. A medida mira a publicidade de apostas online em meio ao avanço do setor no país.
As peças deverão trazer uma das três frases definidas pelo governo: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. A advertência deverá aparecer na horizontal, com leitura clara e proporção adequada ao anúncio.
O texto também determina que o alerta ocupe ao menos 10% do comprimento ou do tamanho da peça publicitária. A regra específica sobre as advertências entra em vigor em 17 de julho.
O governo publicou ainda uma portaria conjunta com o Ministério da Justiça para limitar o conteúdo das campanhas de apostas. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou na quinta-feira (9) que veículos de comunicação não podem veicular anúncios de empresas sem autorização para operar no mercado brasileiro. “Bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, disse.
Regras atingem comentaristas, celebridades e publicidade dirigida a menores
As portarias proíbem campanhas que criem senso de urgência, apresentem apostas como investimento ou solução financeira, exibam ganhos ou histórico de premiações como incentivo e induzam o consumidor a erro. Durigan disse que as novas normas também impedem o uso de comentários técnicos para direcionar apostas.
A restrição alcança ações de publicidade com estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam “induzir ou influenciar a realização de apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado de apostas”. “[Não é lícito misturar] um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico”, afirmou Durigan.
O texto veta anúncios que sugiram ganho fácil ou apresentem a aposta como sinal de virtude, êxito pessoal, social ou financeiro, prioridade na vida ou conduta socialmente atraente, inclusive com celebridades. Também ficam proibidas peças que tratem a aposta como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solução para problemas pessoais ou financeiros ou forma de recuperar perdas anteriores.
As regras barram ainda publicidade com chamadas para ação imediata, incentivo a práticas excessivas, informação falsa ou enganosa sobre probabilidades de ganho e mensagens que atribuam o resultado à habilidade do apostador. Anúncios com conteúdo ilegal, discriminatório, sexualizado, ofensivo a crenças culturais ou tradições do país, ou direcionados direta ou indiretamente a crianças e adolescentes, também estão proibidos.
Em caso de descumprimento, as penalidades podem incluir multas de até 20% do faturamento da empresa operadora da bet e suspensão por 180 dias. Em reincidência grave, o governo poderá cassar a autorização para atuação no mercado de apostas online.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, disse que o teto da multa para quem veicular publicidade irregular de bet pode chegar a cerca de R$ 14 milhões. O governo também informou que a empresa poderá ser punida se um influenciador contratado descumprir as normas, e o conteúdo irregular poderá ser derrubado.
