O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata do Programa Tolerância Zero, criado pela Prefeitura do Rio para reforçar o ordenamento da orla da Zona Sul. Em uma ação civil pública com pedido de urgência, o órgão afirma que a política foi implantada sem a participação da União, responsável pelas praias, e pode violar direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.
O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (17), um dia após o início das ações entre o Leme e o Leblon. O MPF quer que sejam suspensos os efeitos do decreto que instituiu o programa ou, pelo menos, as medidas que atingem os ambulantes enquanto não houver um planejamento conjunto para a região.
Segundo a ação, o município não assinou com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o termo necessário para assumir a gestão das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A prefeitura já possui acordos desse tipo para trechos da Barra da Tijuca e de Sepetiba, mas não para as áreas alcançadas pelo Tolerância Zero.
O MPF afirma ainda que a SPU sequer foi consultada durante a elaboração do programa. Para o órgão, uma política permanente de fiscalização e ordenamento das praias, que são bens da União, não poderia ter sido criada unilateralmente pelo município.
MPF aponta risco aos direitos dos ambulantes
Embora reconheça as preocupações com a segurança pública e a atuação de grupos criminosos na orla, o Ministério Público sustenta que o programa trata de forma generalizada toda a categoria de trabalhadores ambulantes, sem diferenciar quem participa de atividades ilegais de quem depende do comércio de rua e tenta regularizar a situação.
Na ação, o órgão aponta “flagrante potencial violação de direitos fundamentais” e afirma que as medidas podem atingir de maneira ainda mais intensa migrantes e refugiados, que enfrentam maiores dificuldades para conseguir licenças.
O MPF ressalta que o pedido não representa um “liberou geral” para o comércio irregular. A avaliação é que o combate ao crime organizado e a organização do espaço público devem ocorrer ao lado de uma política de regularização, sem que todos os trabalhadores sejam associados à criminalidade.
Ação pede mesa de diálogo em 30 dias
Além da suspensão do programa, o MPF quer que a União e a prefeitura instituam uma mesa de diálogo com representantes dos ambulantes e elaborem, em até 30 dias, um plano para o trabalho nas praias.
Entre os pontos que deverão ser discutidos estão a concessão de licenças, a criação de depósitos para mercadorias e carrinhos, um protocolo para prevenir o uso desproporcional da força durante as abordagens e medidas específicas para migrantes e refugiados.
Ao final do processo, o MPF também pede que o decreto seja declarado ilegal e que União e município sejam obrigados a formular, no prazo de seis meses, uma política pública para os ambulantes que trabalham nas orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A ação foi assinada pelo procurador da República Julio José Araujo Junior.
Operação começou nesta quinta
O Programa Tolerância Zero foi anunciado pela prefeitura com o argumento de combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Segundo o município, grupos criminosos cobrariam entre R$ 200 e R$ 300 por dia de ambulantes para a ocupação de pontos na orla.
No primeiro dia da operação, 88 ambulantes foram abordados. Os agentes apreenderam 11 carrocinhas, cinco triciclos e três veículos usados como depósitos irregulares, além de bebidas e alimentos sem comprovação de procedência.
procurou a Prefeitura do Rio, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação
