O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) o cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na prática, a decisão determina a cassação da aposentadoria do ex-policial rodoviário federal, como consequência da condenação criminal aplicada pela Primeira Turma da Corte.
Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Entre os efeitos estabelecidos no julgamento está a perda do cargo público. Ao determinar o cumprimento imediato da medida, Moraes ordenou que fossem adotadas as providências administrativas necessárias para retirar de Vasques o vínculo decorrente da aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal.
A condenação está relacionada, entre outros fatos analisados no processo, à atuação da PRF durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e acolhida no julgamento, operações e fiscalizações realizadas em rodovias federais teriam sido direcionadas de maneira irregular, com impacto especialmente sobre o deslocamento de eleitores no Nordeste. As responsabilidades foram examinadas individualmente pelo STF no curso da ação penal.
Após permanecer submetido a medidas cautelares durante parte do processo, Vasques deixou o Brasil depois de romper a tornozeleira eletrônica e foi localizado no Paraguai. Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava seguir viagem. Posteriormente, foi entregue às autoridades brasileiras e encaminhado para Brasília, onde passou a cumprir a pena determinada judicialmente.
Com a decisão desta sexta-feira, a condenação passa a produzir também efeitos administrativos sobre a aposentadoria de Silvinei Vasques. A medida não representa uma nova condenação, mas o cumprimento de uma consequência já estabelecida no julgamento criminal: a perda do cargo público. O acompanhamento oficial dos processos e decisões do Supremo pode ser consultado diretamente no portal da Corte.
