Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o registro migratório que apontava uma entrada de Filipe Martins no país era falso. A declaração foi feita pelo magistrado Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital Federal do Distrito Médio da Flórida, durante audiência realizada em março. A transcrição oficial da audiência foi divulgada nesta sexta-feira (21) pela Folha de S.Paulo.
O dado havia sido considerado no contexto da prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, quando havia suspeita de que Martins teria deixado o Brasil e ingressado nos Estados Unidos. Posteriormente, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) informou oficialmente que Martins não entrou no território americano em 30 de dezembro de 2022 e reconheceu a existência de um registro incorreto em seus sistemas.
Durante a audiência, Presnell afirmou que houve um registro falso dentro do sistema da autoridade de fronteira americana e destacou os efeitos que a informação produziu sobre Martins. O juiz determinou que o governo dos Estados Unidos apresente documentos capazes de esclarecer como o registro foi criado e quem esteve envolvido em sua inclusão. A ação foi proposta por Martins contra órgãos americanos com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos (FOIA).
Martins ficou preso preventivamente por quase seis meses em 2024 e foi colocado em liberdade provisória em agosto daquele ano, mediante medidas cautelares. Posteriormente, ele foi processado e condenado pelo STF no julgamento relacionado à tentativa de ruptura institucional. Essa condenação decorre de outro conjunto de fatos e acusações e, portanto, a constatação sobre o registro migratório não representa, por si só, anulação da condenação ou reconhecimento de ilegalidade de todas as decisões tomadas contra o ex-assessor.
A defesa de Martins sustenta que o episódio comprova abusos cometidos contra seu cliente e utiliza expressões como “perseguição”, “lawfare” e “preso político”. Essas afirmações representam a posição dos advogados e não uma conclusão estabelecida pela Justiça americana. Até o momento, a apuração nos Estados Unidos busca esclarecer a origem do registro e eventual responsabilidade pela inserção da informação incorreta no sistema.
