A fala do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante um encontro com embaixadores reacendeu, nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discussões sobre um dos julgamentos mais importantes da história recente da Justiça Eleitoral, informa o jornal O Globo. Integrantes da Corte passaram a citar como referência a cassação do então deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), em 2021, decisão que estabeleceu um novo entendimento sobre a responsabilização pela divulgação de informações falsas envolvendo as urnas eletrônicas.
Durante o seminário “Debatendo o Brasil”, realizado na terça-feira e voltado a representantes diplomáticos de mais de 40 países e organismos internacionais, .
Ao discursar para os diplomatas, o senador afirmou:
“Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país.”
Na sequência, acrescentou:
“Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana.”
A afirmação repete uma alegação falsa já rebatida diversas vezes pela Justiça Eleitoral. O TSE esclarece que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.
Precedente histórico do TSE
Segundo ministros ouvidos reservadamente, o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro remete mais diretamente ao julgamento de Fernando Francischini do que ao processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível em 2023.
Na avaliação desses integrantes da Corte, foi justamente a decisão contra o ex-deputado paranaense que consolidou o entendimento de que a disseminação deliberada de informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação pode caracterizar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso remonta ao segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, Francischini realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais afirmando, sem apresentar provas, que urnas eletrônicas estariam impedindo votos em Jair Bolsonaro e que haveria fraude no processo eleitoral.
Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral cassou seu mandato por seis votos a um.
Além da perda do cargo, Francischini foi declarado inelegível por oito anos. A decisão foi considerada um marco na jurisprudência eleitoral brasileira por ser a primeira condenação baseada na disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
Na época, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, sustentou que a liberdade de expressão não protege a divulgação deliberada de informações sabidamente falsas capazes de comprometer a confiança pública nas eleições.
Diferenças em relação ao caso Jair Bolsonaro
O entendimento firmado no julgamento de Francischini serviu posteriormente como fundamento jurídico para outro processo de grande repercussão: a ação que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.
Naquele caso, o TSE analisou a reunião realizada pelo então presidente com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, quando também foram feitas críticas ao sistema eleitoral brasileiro e divulgadas informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Apesar das semelhanças entre os episódios, ministros do tribunal apontam diferenças relevantes.
Na condenação de Jair Bolsonaro, a Corte concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação porque o encontro foi realizado utilizando a estrutura da Presidência da República. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, contou com recursos públicos e foi transmitida pela TV Brasil, elementos considerados decisivos para a condenação.
No episódio envolvendo Flávio Bolsonaro, por outro lado, ainda não existe qualquer procedimento aberto na Justiça Eleitoral relacionado às declarações feitas durante o seminário.
Eventuais medidas dependeriam da provocação de partidos políticos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral, que poderiam avaliar eventual existência de abuso eleitoral ou outras infrações previstas na legislação.
Defesa de observadores internacionais
Durante o evento, Flávio Bolsonaro também afirmou que não coloca em dúvida diretamente as urnas eletrônicas brasileiras, mas defendeu uma ampliação da participação internacional na fiscalização das eleições.
“Não estou questionando o sistema de votação brasileiro. Mas gostaria que todos os países mandassem a maior quantidade possível de observadores para as nossas eleições, como sempre fazem, assim como pessoas que tenham conhecimento sobre essa tecnologia e sobre como o Brasil pode ter eleições mais seguras e transparentes.”
As declarações foram feitas durante o seminário “Debatendo o Brasil”, promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o The Brazilian Report.
O encontro reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países e organismos internacionais, entre eles Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão, Israel, Canadá, México, Paraguai, Ucrânia, além da União Europeia e da Liga dos Estados Árabes.
