O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ordenou o bloqueio de bens no valor de R$ 119 milhões pertencentes a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). Além disso, a decisão suspende a execução de emendas parlamentares que, de acordo com a Polícia Federal, teriam sido indicadas de maneira irregular sob influência do dirigente partidário.
A decisão foi assinada na segunda-feira, 6, mas somente se tornou pública nesta sexta-feira, 10. Segundo a Polícia Federal, Valdemar Costa Neto teria atuado na destinação de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar, por meio de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados.
A investigação aponta que servidores da Câmara teriam ajudado a organizar e encaminhar indicações de recursos, utilizando nomes de parlamentares como solicitantes formais das emendas. Para a Polícia Federal, essa manobra teria servido para dar aparência de legalidade a repasses que seguiriam interesses do presidente do PL.
De acordo com os investigadores, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, já empenhadas ou pagas. Esse valor foi utilizado como referência para o bloqueio determinado por Dino.
A Polícia Federal afirmou que “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 119 milhões, que foram empenhadas ou pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”.
A apuração é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para investigar suspeitas de irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares.
Entre os nomes citados na investigação está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara e ex-assessora do ex-presidente da Casa Arthur Lira. Segundo a Polícia Federal, ela teria atuado no controle e na organização de indicações de emendas.
A investigação também aponta a participação de outros servidores da Câmara. De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria planilhado e distribuído indicações atribuídas a Valdemar conforme cotas de parlamentares, comissões ou da Mesa Diretora da Câmara.
Para os investigadores, a destinação de recursos públicos em benefício de interesses de um terceiro sem mandato pode configurar desvio de finalidade.
Além do bloqueio de bens, Dino determinou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária ligado às emendas apontadas como suspeitas pela Polícia Federal. A suspensão alcança etapas de empenho, liquidação e pagamento.
Na decisão, o ministro afirmou que a medida é necessária para impedir que atos sob suspeita continuem produzindo efeitos sobre o orçamento público.
Dino também determinou que a Câmara dos Deputados envie, em até dez dias, todos os documentos de tramitação interna das emendas investigadas, de forma individualizada e organizada. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foram intimadas a adotar providências.
Valdemar Costa Neto nega ter feito indicações de emendas e afirma que, em determinados casos, essa é uma atribuição do líder do partido na Câmara. Ele disse ainda que sua defesa vai se manifestar sobre o caso.
