A cantora Doroth Helena de Sousa Alves, conhecida artisticamente como MC Pipokinha, foi condenada pela Justiça de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de uma apresentação realizada em Corumbá (MS), em fevereiro de 2023. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município no âmbito de uma ação civil pública que analisou a exposição de adolescentes a conteúdo considerado sexualmente explícito.
Segundo os elementos mencionados na decisão, o show ocorreu durante o evento “Esquenta do Magrão”, em 16 de fevereiro de 2023, em um espaço aberto e com acesso visual também para pessoas que circulavam pela região. Entre o público estariam adolescentes, inclusive jovens com aproximadamente 14 anos. Conforme os registros analisados no processo, a artista teria se apresentado parcialmente despida, enquanto dançarinos realizaram movimentos e contatos físicos interpretados pela Justiça como simulações de atos de natureza sexual.
De acordo com a sentença, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul havia adotado providências antes da realização do evento para verificar as condições da apresentação e a presença de menores de idade. O Conselho Tutelar teria sido comunicado e os responsáveis pela organização, notificados. Posteriormente, vídeos registrados durante o show foram encaminhados ao Ministério Público e incorporados à apuração.
Na decisão, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos considerou que, nas circunstâncias analisadas, a apresentação ultrapassou os limites da liberdade artística em razão da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual explícito em ambiente público. O magistrado também entendeu que os responsáveis pela organização deveriam ter adotado medidas para impedir ou restringir o acesso de menores ao conteúdo considerado inadequado.
Além dos R$ 100 mil atribuídos a MC Pipokinha, outras quatro pessoas relacionadas à organização do evento foram condenadas ao pagamento de R$ 15.525 cada. Somadas, as indenizações chegam a aproximadamente R$ 162,1 mil. Conforme a decisão, os recursos deverão ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).
Por se tratar de decisão proferida em primeira instância, o resultado ainda pode estar sujeito aos recursos previstos na legislação. A condenação decorre da análise específica das circunstâncias do evento e dos elementos reunidos na ação civil pública.
