Tribunal entendeu que risco de ataques é amplamente conhecido e que havia sinalização na orla; defesa vai recorrer ao STJ
A Justiça de Pernambuco negou o pedido de indenização apresentado por Kaylanne Timóteo Freitas, jovem que perdeu o braço esquerdo após ser atacada por um tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que afastou a responsabilidade do Estado de Pernambuco e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes pelo acidente ocorrido em 2023.
Segundo a ação judicial, a defesa da jovem alegava que houve falha do poder público na sinalização e no monitoramento da área onde ocorreu o ataque. Na época, Kaylanne tinha 15 anos e nadava em um trecho considerado permitido para banho.
Justiça aponta que risco era de conhecimento público
Na sentença, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa destacou que os ataques de tubarão no litoral pernambucano são amplamente conhecidos pela população há mais de três décadas.
De acordo com a magistrada, o Estado cumpriu seu dever de informação ao manter placas de advertência espalhadas pela orla e alertas sobre os riscos existentes na região.
A decisão cita que o perigo é amplamente divulgado e que a vítima optou por entrar no mar mesmo diante das informações disponíveis.
Estado e prefeitura contestaram responsabilidade
Durante o processo, o Governo de Pernambuco sustentou que havia sinalização adequada nos acessos à praia e argumentou que não houve omissão por parte do poder público.
Já a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes classificou o episódio como um evento natural imprevisível, sem relação direta com eventual falha administrativa.
Com isso, o pedido de indenização foi rejeitado em primeira instância.
Defesa anuncia recurso ao STJ
Os advogados de Kaylanne informaram que irão recorrer da decisão e pretendem levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A defesa busca reverter o entendimento da Justiça pernambucana e sustenta que ainda existem elementos que demonstrariam responsabilidade do poder público pela segurança dos banhistas.
Superação após o acidente
Após o ataque, Kaylanne iniciou uma trajetória de superação e adaptação à nova realidade.
A jovem passou a praticar esportes paralímpicos e participou, em 2025, do Meeting Paralímpico do Recife, tornando-se exemplo de resiliência e determinação.
O que aconteceu?
Kaylanne Timóteo Freitas perdeu o braço esquerdo após sofrer um ataque de tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, em 2023.
Quem está envolvido?
A jovem, o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Qual o impacto?
A decisão afasta, por enquanto, a responsabilidade do poder público pelo caso, mas o processo ainda pode ser analisado em instâncias superiores.
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