O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios impôs novas restrições à publicidade de apostas feita pela influenciadora Virginia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em ação civil pública sobre anúncios de bets
Segundo a CNN Brasil, o desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que Virginia e a Blaze deixem de divulgar campanhas que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como de renda, investimento, alternativa ao emprego ou saída para dificuldades financeiras. A decisão também veta peças que sugiram ausência de risco de perda.
Todos os anúncios de apostas publicados por Virginia deverão trazer identificação clara e ostensiva de conteúdo publicitário. A regra vale para stories, reels, postagens no feed e transmissões ao vivo, inclusive quando a divulgação aparecer misturada a publicações sobre rotina pessoal, viagens ou outros temas fora do conteúdo de apostas.
A Justiça também exigiu que ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções informem com destaque as condições de participação. Entre os dados que devem aparecer estão necessidade de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e demais restrições aplicáveis às campanhas.
Multa, remoção de posts e limites da decisão
O desembargador ordenou a retirada, em até 48 horas, dos conteúdos que contrariem as novas determinações. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por infração, com limite inicial de R$ 2 milhões.
O TJDFT rejeitou, neste momento, o pedido do MPDFT para suspender eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores, modelo conhecido como revenue share. O magistrado entendeu que ainda não há provas suficientes sobre esse formato contratual e também negou a remoção de todas as publicações relacionadas a apostas.
A ação civil pública acusa a Blaze e Virginia de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas. Na segunda-feira (20), o Ministério Público também pediu que a empresa indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos.
A assessoria de Virginia afirmou à CNN Brasil que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da decisão. A Blaze não se manifestou até a publicação da reportagem, e o espaço permaneceu aberto para posicionamento da plataforma.
Um balancete contábil de 2025 juntado pelo MPDFT ao processo aponta que a Blaze acumulou cerca de R$ 11 bilhões em depósitos feitos por apostadores no Brasil. No período de 11 meses analisado, a plataforma registrou faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, receita líquida de R$ 1,1 bilhão e lucro líquido de R$ 361 milhões, dos quais R$ 350 milhões foram enviados à matriz no exterior.
O documento contábil indica que a empresa concentrou seus maiores gastos na atração e retenção de apostadores: R$ 330 milhões em publicidade externa, incluindo contratos e impulsionamentos, R$ 388 milhões em programas de fidelidade e R$ 89 milhões em bônus. O balancete também registra obrigações contratuais de R$ 6,4 milhões com Virginia, dos quais R$ 2,77 milhões já haviam sido pagos, além de R$ 2,8 milhões com Jon Vlogs, R$ 5,3 milhões com Renato Garcia e R$ 952 mil pagos ao cantor Zé Felipe por rescisão de contrato.
