A ex-vice-presidente do Detran-RJ, Penha Bernardes, que também é pré-candidata a deputada estadual por Araruama, está sob investigação após uma representação ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O documento apresentado solicita a apuração de supostas irregularidades cometidas durante sua gestão na autarquia, incluindo suspeitas de nepotismo, “rachadinha” e nomeações de pessoas próximas a ela e ao seu núcleo familiar e político.
De acordo com a representação, é necessário investigar a legalidade das contratações realizadas durante sua gestão e a atuação de servidores nomeados nesse período. Além disso, o documento aponta para a existência de nomeações irregulares, incluindo parentes e pessoas próximas à ex-vereadora, como seu enteado e cunhados, que teriam sido nomeados para cargos no Detran-RJ.
A representação lista 28 pessoas que supostamente foram apadrinhadas politicamente na autarquia. Além disso, há indícios de que parte desses servidores, que residem em Araruama, não compareciam regularmente ao local de trabalho. O documento também afirma que não foram encontradas folhas de ponto assinadas ou homologadas, além de registros de acesso e produtividade no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que pode indicar que alguns servidores estariam apenas formalmente vinculados ao órgão.
A denúncia apresentada sugere que os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa e cita a possível violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de nomeações de parentes na administração pública em determinadas situações. Além disso, a representação solicita a instauração de inquérito civil e inquérito policial, a requisição de folhas de ponto e registros de acesso ao SEI, a obtenção de imagens de câmeras de segurança e a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-dirigente e das pessoas mencionadas na representação.
É importante notar que Penha Bernardes tem uma proximidade política com o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, presidente estadual do União Brasil, que foi preso recentemente durante uma operação da Polícia Federal por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis. A indicação de Penha Bernardes para a vice-presidência do Detran-RJ era atribuída à influência política exercida por Canella.
A defesa de Penha Bernardes ainda não se pronunciou sobre as acusações apresentadas na representação. As investigações ainda estão em andamento e as acusações apresentadas ainda deverão ser analisadas pelo Ministério Público.
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