O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu na noite desta quarta-feira (29) à decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil, adotada originalmente em julho de 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que “repudia” a decisão do governo de Donald Trump e classificou como “infundadas e inverídicas” as justificativas apresentadas pela Casa Branca para manter a medida em vigor.
Apesar da repercussão política, a renovação da emergência não restabelece automaticamente as tarifas de 40% impostas ao Brasil em 2025, posteriormente derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão tem caráter formal, exigido pela legislação americana, mas mantém disponível um instrumento que poderá embasar futuras medidas econômicas contra o país.
Governo Lula contesta acusações dos EUA
Na manifestação oficial, o governo brasileiro afirmou que os argumentos utilizados pelos Estados Unidos não encontram respaldo nos fatos e já foram contestados em reuniões entre autoridades dos dois países.
Segundo a nota, é “inteiramente descabido” classificar o Brasil como uma ameaça à segurança nacional, à política externa ou à economia americana.
O Planalto também destacou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.
A Casa Branca, por sua vez, voltou a citar alegações de restrições à liberdade de expressão, supostas violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora a decisão tenha provocado nova tensão diplomática, ela não produz efeitos econômicos imediatos.
A renovação apenas mantém ativa a declaração de emergência nacional assinada por Trump em julho de 2025, requisito previsto na legislação americana para que esse tipo de instrumento permaneça válido.
Na prática, enquanto a emergência estiver em vigor, o governo dos Estados Unidos preserva a possibilidade legal de adotar novas sanções econômicas, financeiras ou comerciais, caso considere necessário.
As tarifas de 40% impostas anteriormente ao Brasil, entretanto, permanecem sem validade. Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte americana concluiu que a IEEPA não poderia ser utilizada para impor tarifas comerciais contra parceiros dos Estados Unidos, anulando a sobretaxa.
Especialista vê sinalização política
Para o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor da BMJ, Welber Barral, a decisão possui caráter predominantemente técnico, mas também representa uma sinalização política.
Segundo ele, a decisão da Suprema Corte limitou o uso da IEEPA para impor tarifas, mas não impede que o governo americano utilize a legislação para adotar outros tipos de restrições.
Barral afirma que ainda não é possível prever quais medidas poderiam ser adotadas futuramente, já que a lei foi pouco utilizada historicamente. Ainda assim, avalia que a renovação da emergência mantém aberta essa possibilidade.
Casa Branca mantém discurso adotado em 2025
No comunicado que será publicado oficialmente no Federal Register, o governo Trump reafirma os argumentos utilizados quando decretou a emergência nacional contra o Brasil no ano passado.
O documento sustenta que determinadas ações atribuídas ao governo brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal continuariam representando uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A decisão também menciona suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores, além de reiterar críticas relacionadas à liberdade de expressão e à moderação de conteúdos na internet.
