O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma ter incluído 266 mil famílias em diferentes modalidades da reforma agrária desde o início do atual mandato e projeta alcançar a marca de 300 mil até o fim de 2026. Os números são do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e foram divulgados neste domingo (23) pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
De acordo com os dados apresentados pela pasta, o resultado não representa exclusivamente a criação de novos assentamentos. Das 266 mil famílias contabilizadas, 59 mil foram alcançadas por novos assentamentos, 117 mil tiveram propriedades reconhecidas e outras 90 mil passaram por processos de regularização de lotes. Dessa forma, a comparação com períodos anteriores deve levar em consideração as diferentes modalidades incluídas na metodologia adotada pelo ministério.
Segundo o MDA, o atual resultado é inferior apenas ao registrado durante o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006, quando 384 mil famílias foram contabilizadas no programa. A pasta também afirma que, entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, 21 mil famílias foram incluídas segundo os mesmos critérios apresentados pelo ministério. Na gestão Bolsonaro, a política fundiária teve maior concentração na titulação de áreas já ocupadas.
Terra da Gente amplia formas de obtenção de áreas
Uma das principais estratégias utilizadas pelo governo é o programa Terra da Gente, instituído em 2024. O modelo organiza uma espécie de “prateleira de terras” e permite que diferentes mecanismos sejam usados para incorporar imóveis ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo áreas da União, aquisição de propriedades, desapropriação por interesse social e adjudicação de imóveis relacionados a dívidas com o poder público. O próprio Incra descreve a iniciativa como uma forma de diversificar e agilizar a obtenção de áreas.
A utilização da adjudicação já aparece em operações recentes. Em agosto, por exemplo, o MDA anunciou a incorporação de aproximadamente 1.454 hectares em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, após acordo envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Grupo Othon. Segundo o governo, as áreas deverão ser destinadas a dois assentamentos e beneficiar cerca de 95 famílias.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, atribuiu parte do avanço à diversificação das formas de obtenção de terras. Segundo informações repassadas pelo ministério, o governo contabiliza ainda 182 assentamentos criados durante o atual mandato, além de R$ 2,9 bilhões executados em ações de desenvolvimento, que teriam contribuído para a construção de 19 mil moradias e para o apoio à produção agrícola de famílias assentadas. Os valores e resultados são apresentados pelo próprio governo federal.
Caso a meta de 300 mil famílias seja efetivamente atingida até o encerramento do mandato, o atual governo ainda permanecerá abaixo do número informado para o primeiro mandato de Lula. A comparação histórica, entretanto, exige cautela, já que a política fundiária passou por alterações ao longo das últimas décadas e os números atuais agrupam assentamentos novos, reconhecimento de beneficiários e regularizações de lotes em uma mesma contabilização.
