O governador interino Ricardo Couto de Castro determinou a suspensão de novos gastos no estado e ordenou uma auditoria ampla em todas as secretarias, autarquias e empresas públicas. A decisão foi oficializada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta terça-feira (14).
A medida estabelece uma espécie de “freio de emergência” nas contas públicas. De acordo com o decreto, nenhum novo contrato ou licitação poderá ser iniciado sem a comprovação de disponibilidade financeira. A prioridade, segundo o governo, passa a ser o pagamento de despesas já assumidas e a manutenção de serviços essenciais.
Além disso, todos os órgãos estaduais terão um prazo improrrogável de 15 dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre seus gastos. A auditoria dará atenção especial a despesas superiores a R$ 1 milhão, contratações realizadas sem licitação como nos casos de dispensa ou inexigibilidade e à estrutura de servidores comissionados e terceirizados.
Outro ponto sensível da medida é a revisão de processos classificados como sigilosos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi incumbida de avaliar se o sigilo aplicado a esses documentos é justificável ou se há indícios de uso indevido para ocultar possíveis irregularidades, contrariando o princípio da transparência pública.
Já a Controladoria-Geral do Estado (CGE) terá um prazo de até 45 dias para concluir uma auditoria específica sobre contratações diretas. Caso sejam identificados prejuízos aos cofres públicos ou ilegalidades, o decreto prevê a adoção de medidas cautelares imediatas, incluindo a suspensão de pagamentos e responsabilização de gestores.
A iniciativa ocorre em meio a um cenário de restrição fiscal, com o estado operando próximo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos bastidores, a decisão é vista como um recado direto à administração pública: ajustes rigorosos serão exigidos, sob risco de anulação de contratos e exoneração de responsáveis.
