Mesmo durante o inverno, o Rio de Janeiro já começa a sentir os efeitos do fenômeno El Niño, associado ao aumento das temperaturas e à ocorrência de ondas de calor mais intensas. Diante desse cenário, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) garantem uma série de direitos à população para minimizar os impactos do calor extremo.
Uma das medidas mais recentes é a Lei 11.261/26, em vigor desde o início de julho, que proíbe as concessionárias de água e energia de interromperem o fornecimento para famílias de baixa renda durante períodos oficialmente classificados como de calor extremo. A proteção vale para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que deverão se cadastrar junto às concessionárias para ter acesso ao benefício. Além disso, as empresas ficam obrigadas a oferecer alternativas para negociação e parcelamento de débitos.
O conceito de calor extremo adotado pela lei considera eventos meteorológicos excepcionais definidos por critérios técnicos, incluindo situações relacionadas ao El Niño.
Mais garantias
Outra garantia já existente no estado é a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares fornecerem gratuitamente água filtrada aos clientes. Prevista na Lei 7.047/15, a norma também determina que os locais informem esse direito por meio de cartazes. O descumprimento pode gerar multa superior a R$ 500, além de outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A Alerj também aprovou a Lei 10.960/25, que cria o Programa Estadual de Refúgios Climáticos. A proposta prevê a instalação de espaços preparados para receber a população durante eventos climáticos extremos, como ondas de calor, chuvas intensas e períodos de seca.
Os refúgios deverão oferecer estrutura básica, com água potável, banheiros e ventilação adequada, podendo funcionar em escolas, bibliotecas, museus, centros culturais e outros prédios públicos, além de espaços privados credenciados. A implantação, no entanto, ainda depende de regulamentação pelo Governo do Estado.
Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a tendência é que o El Niño se intensifique ao longo do segundo semestre, com pico previsto entre novembro e fevereiro, período em que as temperaturas costumam atingir os maiores níveis no estado.
