O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja da Silva, em Brasília, para uma reunião voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro foi solicitado pela primeira-dama e deverá abordar iniciativas do Poder Judiciário destinadas à prevenção de feminicídios, à ampliação da proteção de mulheres em situação de risco e ao aperfeiçoamento da resposta do Estado, segundo informações publicadas pelo Metrópoles.
Durante a reunião, Fachin deverá apresentar ações relacionadas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa lançada em fevereiro deste ano que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma atuação coordenada de prevenção e enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas. Entre os objetivos oficialmente estabelecidos pelo pacto estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de atendimento e aprimorar a responsabilização nos casos de violência.
Decisão do STF ampliou proteção em casos de violência de gênero
Outro ponto previsto para a conversa é a aplicação do entendimento firmado recentemente pelo STF sobre o alcance das medidas de proteção às mulheres. Em julgamento concluído pelo Plenário em 19 de agosto, no Tema 1.412 da repercussão geral, a Corte analisou a possibilidade de adoção de medidas protetivas em situações de violência baseada no gênero mesmo quando os fatos não estejam inseridos em uma relação doméstica, familiar ou afetiva. O processo teve como relator o próprio Fachin.
A discussão teve origem em um recurso do Ministério Público de Minas Gerais envolvendo uma mulher que relatou ameaças por razões de gênero em contexto comunitário. O Tribunal de Justiça mineiro havia afastado a aplicação das medidas protetivas por não identificar vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre as partes. Ao examinar o tema, o Supremo estabeleceu entendimento de alcance nacional sobre a proteção jurídica diante de situações de violência de gênero.
Cinco frentes estão entre as prioridades
Segundo a reportagem que antecipou a agenda, Fachin deverá apresentar à primeira-dama cinco frentes consideradas prioritárias pelo Judiciário: acelerar a concessão e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência; criar maior padronização nacional para o acompanhamento dessas determinações; integrar bases de dados de tribunais e forças policiais; estabelecer fluxos de articulação entre Judiciário, segurança pública e rede de proteção; e reduzir o tempo entre a identificação de uma situação de risco e a resposta do poder público.
Parte dessas iniciativas está alinhada ao plano de trabalho do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O comitê responsável pela iniciativa definiu como desafios prioritários a celeridade das medidas protetivas e da responsabilização dos agressores, o fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres e ações voltadas à mudança cultural e à prevenção da violência.
A expectativa é que a reunião desta segunda-feira trate principalmente de mecanismos para transformar decisões judiciais e políticas de proteção em respostas mais rápidas diante de ameaças. A implementação das medidas, no entanto, depende das competências e dos procedimentos próprios de cada órgão envolvido, além da articulação entre Judiciário, forças de segurança e demais integrantes da rede de atendimento às mulheres.
