O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, receberá nesta quarta-feira (15) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Durante a reunião, Durigan apresentará um panorama das medidas implementadas pelo governo federal para disciplinar o funcionamento das chamadas bets, incluindo legislação recente e atos normativos editados pelo Ministério da Fazenda.
Governo levará material ao STF
De acordo com a coluna, o ministro levará ao presidente da Corte um material elaborado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável pela regulamentação do setor.
A apresentação reunirá informações sobre a legislação aprovada nos últimos anos e mais de 70 portarias editadas pelo governo para estabelecer regras de funcionamento, fiscalização e controle das empresas de apostas.
A iniciativa busca demonstrar ao Supremo as ações adotadas pelo Executivo para regulamentar o mercado e combater irregularidades.
Julgamento está marcado para agosto
O encontro ocorre em um momento em que o tema ganha relevância no STF. O ministro Edson Fachin incluiu na pauta do plenário, para o dia 5 de agosto, o julgamento que discutirá a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questiona uma decisão da Justiça gaúcha que afastou a tipificação criminal dos jogos de azar.
Segundo o entendimento contestado, a criminalização poderia violar princípios constitucionais como a livre iniciativa e as liberdades fundamentais.
Debate sobre o futuro do setor
A decisão do STF poderá ter impacto sobre a interpretação da legislação que trata dos jogos de azar no país, paralelamente ao processo de regulamentação das apostas esportivas conduzido pelo governo federal.
Nos últimos anos, o Executivo editou uma série de normas para disciplinar o mercado das bets, estabelecendo exigências para empresas autorizadas a operar no Brasil, regras de fiscalização e mecanismos de combate a irregularidades.
