O governo brasileiro acompanha com preocupação a conclusão de uma investigação conduzida pelos Estados Unidos que pode elevar ainda mais as tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao mercado estadunidense. Além da , o Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5%, relacionada à avaliação de que o país não possui mecanismos suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A principal incerteza do governo é se essa nova cobrança será aplicada de forma cumulativa, elevando a tarifa total para 37,5%, ou se substituirá parte das medidas já anunciadas. A definição deve ocorrer na próxima semana, quando o processo conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) chegar ao fim.
Governo espera definição na próxima semana
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (16) que a decisão dos EUA deverá ser conhecida após o encerramento da investigação.
“[A investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, disse o Elias, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16).
Segundo o ministro, a expectativa do governo é de que a medida alcance todos os países citados na investigação realizada pelos Estados Unidos.
“[A expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%”, explicou.
Investigação aponta falhas no combate ao trabalho forçado
A investigação foi concluída no mês passado e analisou a atuação da União Europeia e de outros 59 países, incluindo o Brasil. Segundo o governo dos EUA, essas economias não adotam mecanismos considerados eficazes para impedir ou fiscalizar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
O procedimento foi conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a mesma utilizada pelos Estados Unidos para justificar a proposta de aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros anunciada nesta semana.
No relatório, o governo estadunidense afirma que a ausência de controles adequados representa uma prática considerada “irracional”, por gerar concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
Dois níveis de tarifas
Como resultado da investigação, os Estados Unidos propuseram dois níveis distintos de sobretaxação.
O primeiro prevê uma tarifa adicional de 10% para países que já possuem restrições parciais à importação de produtos ligados ao trabalho forçado ou que assumiram compromissos formais para reforçar esses controles por meio de acordos comerciais. Nesse grupo estão União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já o segundo estabelece uma tarifa adicional de 12,5% para economias consideradas sem um regime eficiente de fiscalização. Além do Brasil, integram essa lista países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Críticas ao Brasil
Ao justificar a proposta, o embaixador dos Estados Unidos Jamieson Greer afirmou que os parceiros comerciais precisam adotar medidas mais rigorosas para impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”
No caso brasileiro, o relatório conclui que, embora o país assuma compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição legal considerada suficientemente eficaz para impedir a entrada, no mercado interno, de produtos fabricados sob essas condições.
A decisão final sobre a aplicação da nova tarifa deverá ser divulgada na próxima semana e poderá definir se as exportações brasileiras enfrentarão apenas a sobretaxa de 25% já anunciada ou uma cobrança total de até 37,5%.
