A Escola Vera Cruz, uma das instituições particulares mais tradicionais de São Paulo, está no centro de uma disputa judicial com a Prefeitura da capital por uma cobrança de aproximadamente R$ 36 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS).
O caso envolve uma reestruturação patrimonial realizada em 2006 e pode definir se a entidade continuará ou não beneficiada pela imunidade tributária concedida a instituições sem fins lucrativos.
A Associação Universitária Interamericana (AUI), mantenedora da escola, transferiu parte de seu patrimônio imobiliário para a EDUC Gestão Patrimonial Ltda., empresa ligada às famílias fundadoras da instituição. Após a operação, o Vera Cruz passou a pagar cerca de R$ 7 milhões por ano em aluguéis para utilizar os mesmos imóveis onde funciona o colégio.
Para a Prefeitura de São Paulo, a operação descaracterizou a condição de entidade sem fins lucrativos, uma vez que teria permitido a distribuição indireta de recursos e patrimônio a pessoas ligadas à direção da instituição. Com esse entendimento, o Município passou a exigir o pagamento do ISS e aplicou autuações fiscais que hoje somam cerca de R$ 36 milhões.
A administração municipal afirma que a cobrança decorre de uma ampla auditoria fiscal, que identificou uma “sofisticada operação de engenharia empresarial e patrimonial”. Segundo o Município, escolas sem fins lucrativos podem cobrar mensalidades e gerar superávit, desde que todos os recursos sejam integralmente destinados às finalidades educacionais, sem beneficiar dirigentes ou pessoas vinculadas à entidade.
A associação responsável pelo Vera Cruz contesta essa interpretação. Em manifestação assinada pelo tributarista Bruno Fajersztajn, do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, a entidade sustenta que a reorganização patrimonial foi realizada em conformidade com a legislação federal e com normas da Receita Federal e do Ministério da Educação. A defesa também destaca que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a cobrança enquanto o mérito da ação é analisado.
Em 2021, porém, a Justiça paulista julgou improcedente uma ação anterior da associação. Na decisão, o juiz entendeu que a transferência dos imóveis beneficiou economicamente dirigentes e desviou recursos que deveriam ser destinados às atividades institucionais da escola.
Neste ano, a associação ingressou com uma nova ação para impedir a cobrança referente aos exercícios de 2018 a 2021. A entidade afirma que o valor exigido supera seu patrimônio líquido, estimado em R$ 23,7 milhões, e alerta que uma eventual execução da dívida poderia comprometer o funcionamento da escola e programas de bolsas destinados a estudantes negros e indígenas.
Os imóveis envolvidos na disputa estão localizados em bairros como Alto de Pinheiros, Vila Madalena, Vila Leopoldina e Lapa, e possuem valor venal estimado pela Prefeitura em cerca de R$ 75 milhões.
De acordo com o balanço da EDUC referente a 2022, os aluguéis pagos pela escola renderam aproximadamente R$ 7,2 milhões anuais às holdings das famílias fundadoras e seus descendentes. Segundo informações apuradas pelo Estadão, a intenção inicial era garantir uma espécie de aposentadoria às educadoras que criaram o Vera Cruz, mas, após o falecimento de algumas delas, os valores passaram a ser recebidos pelos herdeiros.
A disputa também repercutiu entre pais de alunos e apoiadores do projeto antirracista Travessias, criado em 2020. Após tomarem conhecimento da estrutura patrimonial da escola e da ação judicial, parte dos doadores questionou o pagamento de aluguéis às famílias fundadoras. Algumas famílias retiraram seus filhos da instituição, e o projeto deixou de ser administrado pelos pais para passar ao controle da própria escola.
O recurso que mantém suspensa a cobrança do imposto deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto o mérito da discussão sobre a imunidade tributária segue sem previsão de julgamento definitivo.
